Projetos e propostas

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.

Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua destacada contribuição científica ao Brasil, especialmente pelo trabalho inovador com a polilaminina.

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.

Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras e da homologação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no âmbito da comissão de Viação e Transportes.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca das ações em curso para o enfrentamento da perda de competitividade da Indústria Nacional e do fechamento de unidades industriais em polos industriais estratégicos, em especial o polo industrial de Cubatão, no Estado de São Paulo.

Determina a inclusão da vacina contra a Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações – PNI.

Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer rito de urgência nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, aperfeiçoar mecanismos de prevenção ao feminicídio e determinar a análise imediata de risco e a retirada de armas de fogo do agressor.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Requer a aprovação de voto de Louvor ao Instituto Baccarelli pela inauguração do Teatro Baccarelli, a primeira sala de concertos construída em território de favela no mundo, localizada em Heliópolis, São Paulo/SP.

Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra meningite tipo B no Programa Nacional de Imunizações.

Dispõe sobre a inclusão das vacinas meningocócicas conjugadas dos sorogrupos ACWY e B no Calendário Nacional de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), define diretrizes para a ampliação da cobertura vacinal contra a meningite meningocócica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 383, de 2017.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer a retirada de tramitação do REQ 4445/2025.

Requer a apensação do PL 184/2025, da deputada Rosana Valle, Fausto Jr., Bia Kicis e outros, ao PL 499/2025, por se tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite a apensação, nos termos regimentais.

Requer a apensação do PL 184/2025, da deputada Rosana Valle, Fausto Jr., Bia Kicis e outros, ao PL 265/2020, por se tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite a apensação, nos termos regimentais.

Requer o envio de Indicação ao Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com recomendações sobre o recente decreto 12.696, de 20 de outubro de 2025.

Susta o Decreto n. 12.686, de 20 de outubro de 2025 e restabelece a vigência do Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras e da homologação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no âmbito da comissão de Viação e Transportes.

Requer a apensação do PL 4958/2025 ao PL 2307/2007.

Institui a Lei Geral de comércio, e fiscalização sanitária sobre bebidas alcoólicas e endurece as penas do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios.

Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com recomendações sobre a abertura do mercado brasileiro à banana do Equador.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025.

Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a aprovação de voto de Louvor pela conquista do Prêmio Melhor Escola do Mundo 2025 (World’s Best School Prize), Escola Estadual Parque dos Sonhos, localizada em Cubatão, no litoral paulista.

PL 1.087-25 - Emenda de Pl. Isenção do IRPF R$ 10.000,00

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)