Projetos e propostas

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.

Emenda Aditiva ao PL 4173/2023, dispõe sobre tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, para incluir que a arrecadação dos tributos sobre custos de bens e direitos de aquisição feita no exterior sejam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, à título de auxílio financeiro.

Sugere ao Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a adoção das providências para a suspensão do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e da Portaria SAP/MAPA nº 310/2020, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as informações acerca da data da última calibração e o prazo de sua validade, inseridas nos equipamentos de radioterapia.

Sugere ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a adoção das providências que especifica, para viabilizar a instalação de repartição consular brasileira na Ilha da Madeira.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, que o Brasil considere o Hamas como grupo terrorista e intervenha junto ao Conselho de Segurança da ONU para que a mesma classificação seja adotada por esta organização.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.

Institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura - FAPI.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para incluir a bomba de infusão de insulina nas suas disposições.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5480/2016, 5516/2016 e 5732/2016, apensados.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes.

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do presidente da República se hospedar nas embaixadas brasileiras durante viagens internacionais e estabelece regras para a publicação dos gastos realizados pelo presidente em tais viagens.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.