Projetos e propostas
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2213/2025
Apresentada em 03/12/2025- PEC 46/2025coautor
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REC 27/2025coautor
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 25/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 25/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 25/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 188/2024
Apresentada em 25/11/2025Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016
Apresentada em 18/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016
Apresentada em 18/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1382/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentada em 18/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentada em 18/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 18/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 18/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 18/11/2025- REQ 4896/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Apresentada em 13/11/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Redação Final ao PL 2480/2022
Apresentada em 12/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 428/2025
Apresentada em 12/11/2025 · Pronta para PautaRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 12/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 12/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022
Apresentada em 12/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 12/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 11/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
Apresentada em 11/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1382/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentada em 11/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentada em 11/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 11/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentada em 11/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022
Apresentada em 11/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022
Apresentada em 11/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 11/11/2025- REQ 4710/2025coautor
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.
Apresentada em 06/11/2025 · Tramitação Finalizada Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para vedar reajuste para os beneficiários acometidos por doenças que isentam do Imposto de Renda e reajuste por faixa etária para os beneficiários maiores de 60 anos.
Apresentada em 05/11/2025 · Tramitando em Conjunto- REQ 4692/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Apresentada em 05/11/2025 · Arquivada - EMP 78coautor
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Apresentada em 04/11/2025 · Aguardando Providências Internas Possibilita que os estados e o Distrito Federal isentem as pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos emolumentos cartoriais.
Apresentada em 04/11/2025 · Aguardando Parecer- REQ 4651/2025coautor
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Apresentada em 04/11/2025 · Tramitação Finalizada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2022
Apresentada em 04/11/2025- REQ 4415/2025coautor
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Apresentada em 27/10/2025 · Arquivada - REC 24/2025coautor
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Apresentada em 23/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2015
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentada em 22/10/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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