Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5821/2023

Requer aprovação de Moção de Aplausos ao movimento "Grito dos Excluídos e Excluídas" pela comemoração dos seus 30 anos de existência.

Requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2024, que susta os efeitos da Resolução n° 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei 5992/2023 de modo que seja também apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a destinação de dispositivos eletrônicos que permitam o acesso à internet apreendidos ou objeto de perdimento, decorrente do crime de que trata o art. 349-A do Código Penal, a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.925, de 2022.

Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal e a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3948/2023

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 28/2023, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abílio Brunini - PL/MT.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.

Requer Moção de Aplausos pela destacada contribuição de Benedita da Silva à política brasileira.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 67/2024 CMULHER

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 638/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2103/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 63/2024 CMULHER

Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para apresentação da Política Nacional de Cuidados do Brasil e debate da PEC 14/2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 75/2024 CASP

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.52, §5º, do Regimento Interno, que seja incluído extra pauta o REQ 74/2024, de minha autoria, que requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMIO, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “O combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil”.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.

Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 195/2024, apensado.

Requer informações ao Poder Executivo acerca dos dados divulgados na mídia no que diz respeito à previsão de gastos com saúde e educação nos próximos anos, bem como relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estabelece que, nos casos em que o aborto é autorizado, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto e o não oferecimento das melhores técnicas em saúde que possam salvar a vida meninas, mulheres e de pessoas que tenham direito a passar pelo procedimento nas unidades de serviço de saúde públicas e privadas que o realizam, configura crime de omissão de socorro, nos termos do Decreto-Lei nº 2 848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais da saúde de unidades de saúde públicas ou privadas informarem às vítimas de estupro, ou representante legal, a respeito da possibilidade de realização de aborto no caso de gravidez resultante de estupro.

Dispõe sobre o exercício da medicina nos serviços públicos de saúde, no âmbito dos procedimentos de aborto legal, visando garantir o acesso pleno e irrestrito aos direitos reprodutivos de meninas, mulheres e todas as pessoas que possam gestar.

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 3452/2012

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal - RPD 3 CPASF => PL 5014/2023 - Requerimento de Adiamento da Discussão - Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023

Requerimento de Votação Nominal - RPD 4 CPASF => PL 5014/2023 - Requerimento de Adiamento da Votação - Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)