Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023

Requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere aos pisos constitucionais de saúde e educação.

Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para conceder estabilidade provisória à contratada gestante, mediante prorrogação do contrato por até seis meses após o término do período de licença-maternidade e altera a redação do art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de ampliar o período de estabilidade da gestante.

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura.

Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer o aditamento do Requerimento 07/2024 – CPASF para incluir convidados na Audiência Pública que debaterá o PL n.º 2.373/2023.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

Solicitamos a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 5/2024 CPASF

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 35/2024 CE

Requer aprovação de Moção de Repúdio à recente decisão prolatada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria de votos, concluiu pela inexistência de crime de estupro de vulnerável na conjunção carnal entre um indivíduo de 20 anos de idade e uma criança de 12 anos, a qual resultou em gestação.

Sugere à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) a criação de política nacional de proteção e incentivo às mulheres que viajam sozinhas no território brasileiro.

Sugere ao Ministério do Turismo a criação de política nacional de proteção e incentivo às mulheres que viajam sozinhas no território brasileiro.

Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE).

Requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos servidores municipais de São Paulo.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à precarização da estrutura da educação infantil e à lógica de desmonte da educação infantil como primeira etapa da educação básica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações e a relação de tais violações com a violência policial contra os setores mais pobres e desprotegidos da população.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 2/2024 CPASF

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10280/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 702/2011

Requer a realização de Sessão Solene, em alusão às vítimas de feminicídio (in memória) na pessoa da artista venezuelana Julieta Ines Hernández Martinez, brutalmente assassinada no Amazonas em 23 de dezembro de 2023.

Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As mobilizações dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial”.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Gustavo Petro Urrego, Presidente da República da Colômbia, por sua firme atuação em defesa do meio ambiente, da integração latino-americana e da autodeterminação dos povos.

Requer aprovação de moção de louvor ao senhor Jeferson Tenório, autor do livro “O Avesso da Pele”.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 583/2024.

Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências

Requer coautoria do PL nº 1151/2022, que “Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário”.

Requer a realização de Sessão Solene, em alusão às vítimas de feminicídio e repúdio para o caso trágico da artista venezuelana Julieta Ines Hernández Martinez, brutalmente assassinada no Amazonas em 23 de dezembro de 2023.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar a série de violações de direitos perpetrada contra o Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no Sul e Centro-Sul da Bahia, em especial os ataques recentes que resultaram na morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó.

Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.

Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.

Sugere ao Ministério da Educação a regulamentação da fixação de data mensal para o pagamento de Bolsas de estudantes e tutores vinculados ao Programa de Educação Tutorial (PET).

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para o dia 18 de maio.

Requer a convocação de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Sugere ao Ministério da Saúde que seja viabilizado o fornecimento gratuito de repelentes para utilização no combate e/ou no controle da população do mosquito Aedes aegypti.

Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público

Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2238/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1862/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3324/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7611/2017