Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 24/06/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026
Apresentada em 18/06/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026
Apresentada em 18/06/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026
Apresentada em 18/06/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026
Apresentada em 18/06/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026
Apresentada em 18/06/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026
Apresentada em 18/06/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025- EMC 19coautor
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 18coautor
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 16coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 13coautor
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 6coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 30/09/2025 - EMC 5coautor
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Apresentada em 30/09/2025 - EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 1coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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