Projetos e propostas

Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca dos direitos minerários, do acompanhamento federal e da atuação dos órgãos vinculados ao Ministério em relação ao empreendimento de mineração e beneficiamento de lítio desenvolvido pela PLS Brasil Mineração Ltda., no Município de Salinas/MG, especialmente quanto à dependência hídrica do empreendimento e à captação de água autorizada na Barragem de Salinas

Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a situação estrutural, as restrições de tráfego, a fiscalização, as autuações, as medidas emergenciais e as providências administrativas relativas à Ponte do Guaicuí, localizada na BR-365, no município de Várzea da Palma/MG, distrito de Guaicuí.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações detalhadas sobre a execução da jornada de trabalho dos médicos-peritos do INSS, incluindo controle de metas, aproveitamento de “janelas livres” e mecanismos de monitoramento e auditoria, especialmente no que concerne ao cumprimento das determinações do Acórdão TCU 520/2024 e às disposições da MPV 1.296/2025.

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informações sobre os trabalhadores não contemplados no projeto de Lei nº 715/2021, especialmente trabalhadores rurais temporários, operadores de máquinas agrícolas e aprendizes rurais.

Requer a Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre a infraestrutura de saúde no Estado de Minas Gerais.

Requer do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os procedimentos relacionados à aprovação e fiscalização de entidades de classe autorizadas a realizar descontos em benefícios de aposentadoria e pensão.

“Requer do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os procedimentos relacionados à aprovação e fiscalização de entidades de classe autorizadas a realizar descontos em benefícios de aposentadoria e pensão.”

Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações detalhadas sobre os programas atuais de incentivo à energia solar fotovoltaica, incluindo uma avaliação da eficácia destes programas, sua abrangência geográfica e demográfica, as principais barreiras operacionais e regulatórias encontradas, e os custos totais e investimentos realizados até o momento. Além disso, solicita-se informações sobre os planos futuros para expansão e aprimoramento destes programas, bem como propostas para superação das barreiras identificadas.

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações detalhadas sobre os programas de incentivo à energia solar fotovoltaica, com foco na integração dessa energia na matriz produtiva nacional, no desenvolvimento tecnológico e na capacidade instalada, visando avaliar a eficácia e os impactos econômicos desses programas.

Requer do Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações detalhadas sobre as ações implementadas e planejadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prevenir descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão.

Requer-se ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações informações detalhadas sobre os programas de pesquisa e desenvolvimento em energia solar fotovoltaica. Solicita-se detalhes sobre a eficácia destes programas em promover inovações tecnológicas, os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento, as principais barreiras tecnológicas encontradas e as estratégias futuras para superá-las. Adicionalmente, deseja-se conhecer as propostas para aprimorar a contribuição da ciência e tecnologia no avanço da energia solar no Brasil.

Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o cumprimento da Resolução ANM nº 95/2022 e garantia da segurança da população do Município de Caldas – MG, em razão do registro de Declaração de Emergência da Barragem de Rejeitos e da Barragem D4 da Unidade em descomissionamento de Caldas – UDC, ambas das Indústrias Nucleares Brasileiras – INB.

“Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica nos municípios brasileiros.”

“Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Ministério da Agricultura e Pecuária, com a finalidade obter informações sobre quais os danos que poderão ser causados na Agropecuária, com a suspensão do protocolo de pedidos de financiamento no âmbito de Programas Agropecuários do Governo Federal, para o Ano Agrícola 2022/2023, em razão do nível de comprometimento dos recursos disponíveis nos Programas/Linhas do setor agropecuário.”.