Projetos e propostas
- PL 5434/2025coautor
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
Apresentada em 28/10/2025 · Tramitando em Conjunto - REQ 4415/2025coautor
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Apresentada em 27/10/2025 · Arquivada - PEC 38/2025coautor
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Apresentada em 24/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.
Apresentada em 22/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 788/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 788/2025
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1059/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1059/2025
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 704/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 704/2025
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 788/2025
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1059/2025
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 704/2025
Apresentada em 22/10/2025- REQ 4351/2025coautor
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Apresentada em 21/10/2025 · Tramitação Finalizada - REQ 4308/2025coautor
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Apresentada em 16/10/2025 · Arquivada - REQ 4307/2025coautor
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Apresentada em 16/10/2025 · Tramitação Finalizada - REQ 4302/2025coautor
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Apresentada em 16/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Dispõe sobre a obrigatoriedade de franquia mínima de bagagem de mão nos voos domésticos, independentemente da categoria tarifária adquirida, e dá outras providências.
Apresentada em 15/10/2025 · Arquivada- EMP 1coautor
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Apresentada em 15/10/2025 · Aguardando Providências Internas - REQ 4283/2025coautor
Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.
Apresentada em 15/10/2025 · Tramitação Finalizada Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 848/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 848/2025
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2025
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 861/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 861/2023
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2084/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2084/2019
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1077/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1077/2025
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 848/2025
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2025
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 861/2023
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2084/2019
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1077/2025
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017
Apresentada em 15/10/2025- REQ 4268/2025coautor
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Apresentada em 14/10/2025 · Arquivada - REQ 4264/2025coautor
Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.
Apresentada em 14/10/2025 - REC 21/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.
Apresentada em 14/10/2025 - REQ 426/2025coautor
Voto de Regozijo à líder da oposição na venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua luta incansável pela democracia, segurança pública e direitos humanos na Venezuela.
Apresentada em 13/10/2025 · Arquivada - PDL 822/2025coautor
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.
Apresentada em 13/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 13/10/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4256/2019, que altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça, para que seja apreciado diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apresentada em 09/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRequerimento de Adiamento da Discussão - PL 2394/2025
Apresentada em 08/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1059/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1059/2025
Apresentada em 08/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1059/2025
Apresentada em 08/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10575/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10575/2018
Apresentada em 08/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10575/2018
Apresentada em 08/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3970/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3970/2024
Apresentada em 08/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3970/2024
Apresentada em 08/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 861/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 861/2023
Apresentada em 08/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 861/2023
Apresentada em 08/10/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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