Projetos e propostas
Requer o apensamento do PL 4708/2025 ao PL 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Apresentada em 24/09/2025 · Tramitação FinalizadaAcrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.
Apresentada em 24/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)- EMP 46coautor
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Apresentada em 24/09/2025 · Aguardando Providências Internas Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.
Apresentada em 24/09/2025 · Aguardando EncaminhamentoVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1579/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1579/2025
Apresentada em 24/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2084/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019
Apresentada em 24/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1640/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1640/2025
Apresentada em 24/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025
Apresentada em 24/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 861/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 861/2023
Apresentada em 24/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2175/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2175/2020
Apresentada em 24/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10575/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10575/2018
Apresentada em 24/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3899/2008-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3899/2008
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1579/2025
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1640/2025
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 861/2023
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2175/2020
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10575/2018
Apresentada em 24/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3899/2008
Apresentada em 24/09/2025Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o enquadramento de facções criminosas e organizações criminosas interestaduais e transnacionais como organizações terroristas, independentemente da motivação ideológica, política ou religiosa, e dá outras providências.
Apresentada em 23/09/2025 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Parecer- PEC 35/2025coautor
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer o aditamento ao requerimento 100/2025 CTRAB, que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor".
Apresentada em 22/09/2025 · ArquivadaRequerimento de Adiamento da Votação - PL 3024/2008
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3899/2008-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2008
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3550/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3550/2015
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3024/2008-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3024/2008
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2008
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3550/2015
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 861/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 861/2023
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1111/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10575/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10575/2018
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3875/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3875/2023
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10572/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10572/2018
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 861/2023
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10575/2018
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3875/2023
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10572/2018
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2677/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2677/2025
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1640/2025
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4349/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4349/2024
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2677/2025
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1640/2025
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4349/2024
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3995/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024
Apresentada em 17/09/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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