Projetos e propostas
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os reflexos da PEC 18/2025 na valorização da vida e saúde mental dos profissionais de Segurança Pública.
Apresentada em 16/09/2025 · ArquivadaRegulamenta o cumprimento da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, estabelece garantias ao custodiado e veda práticas que impliquem exposição indevida ou repercussão penal a terceiros não abrangidos pela sentença penal, e dá outras providências.
Apresentada em 15/09/2025 · Aguardando ParecerParecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Apresentada em 15/09/2025- REC 12/2025coautor
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Apresentada em 15/09/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a) Requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para tratar dos reflexos da PEC 18/2025.
Apresentada em 15/09/2025 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública nesta Comissão com os Governadores dos Estados para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nas competências estaduais: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante. Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
Apresentada em 15/09/2025 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nos órgãos de segurança estaduais tendo como sugestão os seguintes convidados: Pela região Sul : Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron; Pela região Sudeste: Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Victor Cesar Carvalho dos Santos; Pela região Centro-Oeste: Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Sr. Renato Brum dos Santos; Pela região Norte: Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Sr. Marcus Vinícius Oliveira de Almeida; Pela região Nordeste: - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Marcelo Werner.
Apresentada em 11/09/2025 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025, com representantes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (FENASPEN); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL-DF); Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Apresentada em 11/09/2025 · Arquivada- REQ 341/2025coautor
Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.
Apresentada em 11/09/2025 · Arquivada Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal"
Apresentada em 11/09/2025 · Aguardando Encaminhamento- REQ 3775/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Apresentada em 10/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3745/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Apresentada em 09/09/2025 · Arquivada - REC 11/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.
Apresentada em 04/09/2025 - PEC 34/2025coautor
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Apresentada em 03/09/2025 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3875/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3875/2023
Apresentada em 03/09/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3875/2023
Apresentada em 03/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2175/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2175/2020
Apresentada em 03/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2175/2020
Apresentada em 03/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4739/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4739/2024
Apresentada em 03/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 368/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2025
Apresentada em 03/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2549/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2549/2022
Apresentada em 03/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 848/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 848/2025
Apresentada em 03/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4739/2024
Apresentada em 03/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2025
Apresentada em 03/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2549/2022
Apresentada em 03/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 848/2025
Apresentada em 03/09/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.
Apresentada em 01/09/2025 · Aguardando EncaminhamentoVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4730/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4730/2020
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4730/2020
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4730/2020
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4730/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4730/2020
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4730/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4730/2020
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4730/2020
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3423/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3423/2023
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3423/2023
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 84/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2025 CTRAB
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 83/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2025 CTRAB
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 82/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2025 CTRAB
Apresentada em 27/08/2025 · ArquivadaVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3550/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3550/2015
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2025 CTRAB
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2025 CTRAB
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2025 CTRAB
Apresentada em 27/08/2025 · ArquivadaRequerimento de Adiamento da Discussão - PL 3550/2015
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1077/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1077/2025
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 848/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 848/2025
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2884/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2884/2024
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4173/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2020
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1077/2025
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 848/2025
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2884/2024
Apresentada em 27/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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