Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4173/2020
Apresentada em 27/08/2025- REQ 3550/2025coautor
"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."
Apresentada em 26/08/2025 · Tramitação Finalizada - REQ 307/2025coautor
Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.
Apresentada em 26/08/2025 · Arquivada Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.
Apresentada em 25/08/2025 · Aguardando EncaminhamentoEmenda ao PL 3470/2025
Apresentada em 21/08/2025Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Apresentada em 21/08/2025- PEC 32/2025coautor
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Solicita sejam envidados esforços no sentido da revisão da Portaria MEC nº 713/2021 – Dimensionamento do IFRS – Campus Sertão como “Campus Agrícola 120/90.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer do Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as penalidades previstas para cursos de medicina mal avaliados no âmbito do Enamed e os critérios utilizados para a aplicação dessas medidas.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3875/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3875/2023
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3875/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 80/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 79/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 78/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 76/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 75/2025 CTRAB-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2025 CTRAB
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 789/2025
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3042/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3042/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2351/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2351/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1321/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1321/2022
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 789/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3042/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2351/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1321/2022
Apresentada em 20/08/2025Emenda ao PL 2.628, de 2022
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Providências InternasRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.
Apresentada em 18/08/2025 · Aguardando Encaminhamento- REQ 3287/2025coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3286/2025coautor
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025- PEC 31/2025coautor
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer o aditamento do REQ nº 39/2025 CIDOSO para inclusão de convidado na realização de audiência pública
Apresentada em 13/08/2025 · ArquivadaVotação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4811/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4811/2024
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4811/2024
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 229/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 229/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 229/2025
Apresentada em 13/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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