Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 283/2023, do PL 5838/2023, e do PL 3646/2024, apensados, com substitutivo.

Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2025 CMULHER

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para priorizar a aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em municípios que possuam seu território parcial ou totalmente inserido em unidades de conservação.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Altera o artigo 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CAPADR, com substitutivo.

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste e do PL 5842/2019, apensado, com substitutivo.

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.531 de 2021, da Emenda 1/2023 da Comissão de Educação - CE, e do Substitutivo da CE; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado, com subemenda de adequação.

Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.

Requer a realização de Sessão Solene no dia no Plenário desta Casa, em homenagem à Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5288/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4770/2023

Redação Final ao PLP 143/2020

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.824 de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedor e a importância do Sistema Tributário do Simples Nacional.

Acrescenta artigos à Lei nº 12.695, de 2012, para promover a repactuação dos termos de compromisso dos Municípios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com elevação dos valores repassados por este órgão, nos casos em que os entes municipais não disponham de recursos de contrapartida para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional, e para admitir a possibilidade de autorização de modificação da destinação de uso de prédios construídos como “supercreches”, com recursos repassados aos Municípios por aquela autarquia.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste e do PL 3971/2019, apensado, com substitutivo.

Altera o artigo 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, na forma do Substitutivo.

Altera o artigo 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado.

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 653/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2841/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4770/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2473/2023

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 30 de setembro de 2025, para o lançamento da Agenda Prioritária da Ação Pró-Amazônia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e Sustentáveis e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado, com substitutivo.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 2.532/2024, e do PL 2.785/2024, apensados, com substitutivo.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.