Projetos e propostas

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer a realização de Seminário no Estado do Acre para debater os desafios da oferta de educação em áreas remotas e isoladas do estado, com ênfase nas situações de demanda sazonal e infraestrutura provisória.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3824/2023

Requer o envio de convite à Exma. Sra. Ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para participar de audiência pública sobre o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Requer a inclusão do SENAR na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2025 CMADS

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

Emenda Modificativa ao PNE, referente aos Arts. 11 e 18 do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a. e à Estratégia 7.1. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.2. do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.26 ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 9.a. do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei.