Projetos e propostas
- REQ 66/2026coautor
Requer urgência para o PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Apresentada em 02/02/2026 · Pronta para Pauta - RCP 1/2026coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Apresentada em 02/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 6144/2025coautor
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 137 de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial".
Apresentada em 22/12/2025 · Pronta para Pauta - REQ 6064/2025coautor
Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.
Apresentada em 17/12/2025 · Pronta para Pauta - PEC 50/2025coautor
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Apresentada em 17/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REQ 6008/2025coautor
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Apresentada em 17/12/2025 · Arquivada - REQ 6004/2025coautor
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025.
Apresentada em 16/12/2025 · Tramitação Finalizada - EMP 17coautor
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Providências Internas Emenda PLP 128 - LC 123 Reforma v.2 1.docx
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Providências InternasPLP 108-24 - Emenda de Redação 2 293-9.docx
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Providências Internas- REQ 5917/2025coautor
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Apresentada em 16/12/2025 · Pronta para Pauta - REQ 5916/2025coautor
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”.
Apresentada em 16/12/2025 · Pronta para Pauta Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Providências Internas- EMP 4coautor
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Providências Internas - Apresentada em 16/12/2025 · Arquivada
Destaque para Votação em Separado - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 163/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 163/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 163/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 108/2024
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Providências Internas- Apresentada em 15/12/2025 · Arquivada
- REQ 5744/2025coautor
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para Pauta - REC 28/2025coautor
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 163/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - REP 2/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - REP 2/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 2/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 2/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REP 2/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 2/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal - REP 2/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Votação - REP 2/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Discussão - REP 2/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 2/2025
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Emenda nº 8 apresentada à PEC 18/2025
Apresentada em 10/12/2025Destaque para Emenda nº 3 apresentada à PEC 18/2025
Apresentada em 10/12/2025Destaque para Emenda nº 20 apresentada à PEC 18/2025
Apresentada em 10/12/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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