Projetos e propostas

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 453/2017

Requerimento de Votação Nominal - PL 4527/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4527/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4527/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4527/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4527/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4527/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4527/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4527/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4527/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4527/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 231/2025, que “Altera o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as polícias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas”

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 242/2025, que “Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 619/2024, que “Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 620/2024, que “Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.118/2024, que “Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.223/2024, que “Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação da pena”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.022/2024, que “Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.467/2025, que "Fica instituído o "Dia Nacional em Memória dos Policiais que Tombaram em Serviço", a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de maio".

Inclui dispositivo para tratar adequadamente indivíduos, grupos, organizações ou movimentos sociais que pratiquem crimes com o intuito de se beneficiarem de políticas públicas.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 18/2021-Destaque de Emenda - PLP 18/2021

Destaque de Emenda - PLP 18/2021

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir, entre as despesas consideradas ações e serviços públicos de saúde, o custeio e o investimento em unidades de atendimento à saúde das instituições militares estaduais.

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências

Requer a apensação do PL nº 5.794/2025 ao PL nº 4.331/2025, por se tratarem de matérias correlatas.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 660/2025.

Alteração, lei federal, critério, proibição, publicidade, apostas de Quota Fixa, revogação, dispositivo legal. Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em todo o território nacional.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4503/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4675/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4675/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4675/2025

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.654/2025, que “Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa do tutor de cães da raça pitbull e outras raças ou cruzamentos classificados como de guarda, ataque ou potencialmente perigosos, em casos de ataque a pessoas ou animais, e dá outras providências.”

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3361/2012-Destaque para Votação em Separado - PL 3361/2012

Destaque para Votação em Separado - PL 3361/2012

Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017

Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.

Requerimento Procedimental Genérico - MSC 209/2023

Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 209/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 209/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 209/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 209/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 209/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 209/2023