Projetos e propostas

Supressão dos parágrafos 4°, 5° e 6º, do artigo 5º da Lei nº 10.779/2003, alterada pelo art. 36 do substitutivo apresentado no PRLP n° 1 PLEN ao Projeto de Lei 458/2021.

Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para sessenta meses o prazo para o pagamento dos tributos.

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

Destaque de Emenda - PL 6461/2019

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 77, de 2025, que altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências.

Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 2610/2025-Destaque de Preferência - PL 2610/2025

Destaque de Preferência - PL 2610/2025

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1881/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Requerimento Procedimental Genérico - PL 892/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre a operação da Polícia Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28 de outubro de 2025.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a operação da Polícia Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28 de outubro de 2025.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 892/2025

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025

Autoriza a atualização do valor de bens localizados no território nacional adquiridos por pessoas jurídicas.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2610/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 2610/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 2610/2025

Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019

“Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.”