Câmara · PL-RJ

Projetos e propostas

RPD 22
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2056/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
DOC 1317/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Arquivada
RPD 36
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1881/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 11
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 16
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 10
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 15
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 101
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 100
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 35
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1881/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1881/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 34
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1881/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 21
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 20
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 67
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 66
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 97
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3899/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 96
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
EMP 10coautor
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 21
Requerimento de Votação Nominal - PL 2610/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 20
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2610/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2610/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 19
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2610/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 18
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2610/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2610/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 17
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2610/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2610/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 16
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2610/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 15
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2610/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 51
Requerimento de Votação Nominal - PL 8889/2017
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 50
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 49
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 48
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 47
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 46
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 45
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
EMP 9coautor
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 33
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1881/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 99
Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
DOC 1313/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Arquivada
DOC 1311/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Arquivada
RPD 9
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 8
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 10
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1249/2022
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 65
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 64
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 8
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2768/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 94
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3899/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 93
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 14
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 13
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 98
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 97
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas
RPD 19
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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