Projetos e propostas

Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4149/2004-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4149/2004

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4149/2004

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4149/2004

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4149/2004-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4149/2004

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6020/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6020/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6020/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6020/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6020/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6020/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6020/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 9263/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 9263/2017

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 9263/2017

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 9263/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 9263/2017

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 9263/2017

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9263/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9263/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9263/2017

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3899/2012-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3899/2012

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3899/2012

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3899/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3899/2012-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3899/2012

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3899/2012

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2290/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2290/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023