Projetos e propostas

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 3984/2025

Requerimento Procedimental Genérico - PL 3984/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3984/2025-Destaque de Emenda - PL 3984/2025

Destaque de Emenda - PL 3984/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2780/2024-Destaque de Emenda - PL 2780/2024

Destaque de Emenda - PL 2780/2024

Emenda supressiva de Plenário ao PL 2780/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2780/2024-Destaque de Emenda - PL 2780/2024

Destaque de Emenda - PL 2780/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2780/2024-Destaque de Emenda - PL 2780/2024

Destaque de Emenda - PL 2780/2024

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5415/2005-Destaque de Emenda - PL 5415/2005

Destaque de Emenda - PL 5415/2005

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5415/2005-Destaque de Emenda - PL 5415/2005

Destaque de Emenda - PL 5415/2005

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.

Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus

Requer Moção de Louvor em homenagem à inauguração do templo da Igreja Reach, localizada em Hyannis, Massachusetts, Estados Unidos da América

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.

Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de retirada de assinatura de Líder do Requerimento de Urgência nº 2391/2026

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos