Projetos e propostas
Modifica o § 5º do caput do art. 7 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica o § 3º do caput do art. 7 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica o §1º do caput do art. 6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica o inciso XVII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica o inciso XIII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona a Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 19.e do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 14.9 do Objetivo 14 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 13.13 do Objetivo 13 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 13.7 do Objetivo 13 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 13.5 do Objetivo 13 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024..
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 12.d do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 12.a do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Suprime a Estratégia 12.14 do Objetivo 12 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 12.3 do Objetivo 12 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 11.d do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 11.13 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 11.12 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 10.b do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 10.20 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 9.e do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Meta ao Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona § 2º ao art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 11.a do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica o Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica o Art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Meta ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona a Estratégia 16.14 ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona a Estratégia 15.17 ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Artigo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, renumerando os demais
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Artigo ao Capítulo VIII do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, renumerando os demais
Apresentada em 27/10/2025Adiciona inciso ao Art. 22 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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