Projetos e propostas
Destaque para Votação em Separado - PLP 114/2026
Apresentada em 12/08/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Preferência - PLP 114/2026
Apresentada em 12/08/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 1828/2023
Apresentada em 07/07/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018)
Apresentada em 01/07/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026
Apresentada em 17/06/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 1106/2023
Apresentada em 17/06/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PDC 863/2017
Apresentada em 02/06/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Preferência - PEC 221/2019 Turno 1
Apresentada em 27/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 5900/2025
Apresentada em 21/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - MPV 1334/2026
Apresentada em 20/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - MPV 1334/2026
Apresentada em 20/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 2486/2026
Apresentada em 20/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Preferência - PL 3278/2021
Apresentada em 13/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 1054/2019
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 2780/2024
Apresentada em 06/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 2780/2024
Apresentada em 06/05/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 1315/2026
Apresentada em 28/04/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Preferência - PL 3025/2023
Apresentada em 08/04/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 281/2019
Apresentada em 17/03/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 6415/2025
Apresentada em 11/03/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 2525/2024
Apresentada em 04/03/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PEC 18/2025 Turno 1
Apresentada em 04/03/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PEC 18/2025 Turno 1
Apresentada em 04/03/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 10556/2018
Apresentada em 02/03/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 278/2026
Apresentada em 24/02/2026 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 2614/2024
Apresentada em 25/11/2025Destaque para Votação em Separado - PL 2469/2024
Apresentada em 05/11/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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