Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2780/2024

Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024

Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.

Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.

Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.

Altera o Capítulo III e o art. 5º para instituir o Conselho Nacional de Política Mineral, vinculado à Presidência, responsável por diretrizes e estratégias da política mineral.

Acrescente-se o seguinte inciso XI ao caput do artigo 2º para assegurar soberania permanente sobre recursos minerais, com autonomia tecnológica e controle estatal estratégico.

Dê-se ao inciso VI do caput do art. 2º do Projeto a seguinte redação para condicionar os investimentos à transferência de tecnologia e ao controle nacional majoritário.

Acrescenta Artigo para estabeleces responsabilidade integral das mineradoras e seus financiadores por danos socioambientais.

Acrescente arigo para criar estoques estratégicos de minerais críticos e estratégicos para garantir abastecimento e estabilidade de preços.

Acrescenta Artigo para instituir programas regionais de formação em minerais críticos e estratégicos, com inclusão de mulheres, pessoas negras e comunidades tradicionais.

Acrescente-se o inciso XI ao art. 2º e os incisos VI e VII ao art. 10 do Projeto de Lei nº 2.780/2024

Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 2º do PL 2780/2024

Acrescenta artigo ao PL 2780/2024

Acrescenta o inciso IV ao § 1º e o § 2º ao art. 7º do PL 2780/2024, renumerando-se o atual § 2º como § 3º

Acrescenta artigo ao PL 2780/2024

Acrescenta artigo ao PL 2780/2024

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos Profissionais da Educação

Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.

Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.

Altera o caput do art. 14 do Projeto de Lei n. 2780/2024

Altera o caput do art. 20 do Projeto de Lei n. 2780/2024

Inclui o Artigo 10-A ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3025, de 2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 6461/2019

Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 539, de 2024, para acrescer o § 3º ao art. 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica, com a seguinte redação: “Art. 216. .................................................................................... § 3º Nos serviços aéreos de transporte público doméstico operados por empresas estrangeiras nos termos deste artigo, a tripulação de voo e de cabine deverá ser composta exclusivamente por aeronautas brasileiros, nos termos da Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, aplicando-se integralmente a legislação trabalhista brasileira, incluídas as convenções e acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato representativo da categoria.” (NR)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 533, de 2024, bem como das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 533, de 2024, das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2780/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2780/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2780/2024

Redação Final ao PL 533/2024