Projetos e propostas

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

PROJETO DE LEI Nº 5.563, de 2019 Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.

Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.608, de 2023 (apenso o PL nº 3.614, de 2023) para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Emirados Árabes.

COMISSÃO DE TRABALHO REQUERIMENTO Nº........., DE 2023 Requer, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno e com base em nota técnica da Consultoria Legislativa desta Casa, a declaração de prejudicialidade do PL nº 975/2021.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social a respeito das funcionalidade dos cartões de benefício dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a respeito de medidas que possam mitigar o risco de fraudes e de golpes contra a população mais vulnerável.

Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.299, de 2023, do Projeto de Lei 1.230, de 2023 e do Projeto de Lei 2.059, de 2021 (principal).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 83/2023 CREDN

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição.

Inclusão dos nomes dos Excelentíssimos Senhores Deputados subscritores do presente ofício como membros do Grupo Parlamentar Brasil/Japão.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 2.982 DE 2021 Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão. EMENDA SUBSTITUTIVA

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PROJETO DE LEI Nº 3842/2023 Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade. EMENDA MODIFICATIVA

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.468, de 2022, para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 3.590, DE 2023 Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 2.982, DE 2021 Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão. EMENDA MODIFICATIVA

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3190/2021

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda apresentada ao projeto e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Assunto: Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-França. Senhor Presidente, Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/França, eleitos por aclamação, nomeio para a composição da Diretoria do Grupo Parlamentar, os Excelentíssimos Senhores Deputados: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Primeiro Vice-presidente; Adail Filho - Segundo Vice-Presidente; e Gilberto Abramo – Terceiro Vice-Presidente

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

CONSIDERANDO a relevância de temática quanto às matérias legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados que trata sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos em território brasileiro e dá outras providências, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar que envide esforços em promover a Elaboração do Ato da Mesa para a Criação de Comissão Temporária no sentido de que se empreenda celeridade no processo quanto às matérias legislativas apensadas ao Projeto de Lei, nº, 215 de 2007 (principal), do qual há outras propostas apensadas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4066/2021

Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

Determina a responsabilidade civil objetiva dos Serviços de Saúde público e privados na hipótese de troca de bebês em maternidade bem como torna imprescritível a ação de danos morais dela decorrente.