Projetos e propostas

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.

Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ).

Sugere a revisão de projetos que visem à alteração de interseções do Anel Rodoviário de Vitória da Conquista (BR 116), localizado no KM 21+ 00,00, atualmente sob a concessão da Via Bahia, com a malha viária urbana, especialmente no trecho correspondente ao cruzamento com a Av. Olivia Flores no município de Vitória da Conquista – Bahia

Sugere a Alteração de Interseções do Anel de Contorno Rodoviário da BR 116 - URBIS VI" em Vitória da Conquista - Bahia.

Sugere a Viabilidade do Modelo de Tipologia no Instituto Federal da Bahia - IFBA, Campus Vitória da Conquista de IF Campus 90/60 para IF Campus 150/100.

Sugere a criação do Campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Poções – Bahia.

Sugere a criação do Campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Macaúbas – Bahia.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.