Projetos e propostas

Parecer pela aprovação do PL 4.992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei n° 107, de 2026, na forma do substitutivo.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 531, de 2026, na forma do Substitutivo.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei 6.201, de 2025, e de seu apensado, o Projeto de Lei 6.346, de 2025, na forma do substitutivo.

Parecer pela aprovação ao Projeto de Lei nº 6.380, de 2025, na forma do Substitutivo.

Parecer pela Aprovação do PL 2111/2025, com Substitutivo, para dispor sobre a vedação da atuação de leiloeiros como corretores de imóveis.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.715, de 2019, bem como de apensados PL nº 6.082/2018 e PL nº 373/2023, na forma do substitutivo

Parecer pela aprovação com substitutivo que altera o Marco Civil da Internet para dispor sobre o uso consciente das redes sociais.

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências", para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que "Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica", para incentivar a formulação de políticas de descontos tarifários em benefício das unidades consumidoras localizadas em Estados que apresentem, anualmente, um total de consumo inferior à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis (NOVA EMENTA)

Parecer pela aprovação na forma do substitutivo.

Parecer pela aprovação dos Projetos de Lei nº 9.364, de 2017, e nº 3.473, de 2020, na forma do Substitutivo.

Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.091, de 2024, na forma do Substitutivo, para instituir auxílio financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas idosas e de pessoas com deficiência.

Parecer pela aprovação ao PL nº 3.373, de 2024, na forma do Substitutivo, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência.

Estender à pessoa com doença rara o direito a receber atendimento prioritário.

Parecer pela aprovação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.