Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais.

Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Parecer pela aprovação do PL 4.992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 4992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei n° 107, de 2026, na forma do substitutivo.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 531, de 2026, na forma do Substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/24 e do PL 1488/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação.

Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao Banco Central do Brasil pedido de providências urgentes para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados perdidos no Banco Master.

Requer seja encaminhada à Polícia Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo gestões passadas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.

Requer seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo gestões passadas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.

Requer seja encaminhada ao Ministério Público Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei 6.201, de 2025, e de seu apensado, o Projeto de Lei 6.346, de 2025, na forma do substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 6201/25 e do PL 6346/2025, apensado, com substitutivo.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.

Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, para votação imediata.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública com o tema “Junho Violeta - Estratégias de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.638, de 2025, com Emenda.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer pela aprovação ao Projeto de Lei nº 6.380, de 2025, na forma do Substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Sugere ao Ministério da Educação as providências urgentes com vistas ao atendimento das reivindicações dos servidores técnico-administrativos das Universidades, Institutos e Hospitais Federais, inclusive do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – HC-UFU, que estão em greve por todo país.

Audiência Pública para conhecer o resultado do projeto “Acolher com Dignidade”, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Visitas técnicas conjuntas com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração a unidades do Hospital de Amor.

Seminário com a Comissão de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, na cidade de Uberlândia/MG, para debater a “Reabilitação dos pacientes e o impacto do 1º Centro de Reabilitação do Hospital de Amor em Minas Gerais”.

Realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, com o objetivo de “Avaliar as informações com foco nas sequelas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e os desafios da reabilitação no Brasil”.

Realização de Seminários estaduais para debater a organização da linha de cuidados da Doença Renal Crônica no âmbito regional, sua integração com as redes de atenção às doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e oncológicas, e os desafios de acesso, financiamento, regulação e qualificação da assistência no SUS.

Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, para debater a “Doença Renal Crônica como fator transversal de risco e desfecho associado às doenças oncológicas, cardiovasculares e cerebrovasculares, com foco na organização da linha de cuidado, financiamento, qualificação dos registros e integração das políticas públicas”.

Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, sobre “A situação do Acidente Vascular Cerebral – AVC no Brasil”.

Realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, destinada a debater a situação epidemiológica, assistencial e de financiamento do câncer de pulmão no Brasil, no contexto da implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023).

Realização em conjunto com a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, do I Seminário Internacional “Política de Prevenção e Controle do Câncer.

Audiência Pública conjunta com a CECâncer, AVC e Doenças do Coração, para debater o programa “Agora Tem Especialistas", do Ministério da Saúde.

Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Inovação na Reabilitação no SUS, a experiência do Hospital de Amor”

Requer, o encaminhamento ao INSS do pedido de celeridade na implantação da perícia médica online (teleperícia) por videoconferência na agência de Iturama/MG, com os equipamentos e tecnologias necessárias para atender os segurados da cidade e também de Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas.

Audiência Pública objetivando debater as medidas adotadas pelo INSS para garantir celeridade na análise dos pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios devido a fila recorde com mais de 3 milhões de requerimentos.

Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o acesso das pessoas idosas aos programas habitacionais.

Reque a realização de Audiência Pública para debater os abusos cometidos pelos planos de saúde contra a pessoa idosa e o cumprimento da proibição do reajuste de mensalidades de planos de saúde por faixa etária a partir dos 60 anos.

Parecer pela Aprovação do PL 2111/2025, com Substitutivo, para dispor sobre a vedação da atuação de leiloeiros como corretores de imóveis.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.