Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 02/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024
Apresentada em 02/09/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024
Apresentada em 02/09/2025Requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.
Apresentada em 01/09/2025 · Aguardando Providências InternasRequer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.
Apresentada em 01/09/2025 · Aguardando Providências InternasRequer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na extradição da Deputada Federal Carla Zambelli, questionando regularidade do procedimento, compatibilidade de custos, participação do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, transparência e possíveis motivações político-ideológicas.
Apresentada em 31/08/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 3559/2025coautor
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
Apresentada em 27/08/2025 · Tramitação Finalizada - RPD 20coautor
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 242/2025
Apresentada em 27/08/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 27/2024
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1176/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8846/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5320/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 27/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 27/2024
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5320/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
Apresentada em 26/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1176/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011
Apresentada em 26/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3649/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3649/2020
Apresentada em 26/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011
Apresentada em 26/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3649/2020
Apresentada em 26/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
Apresentada em 26/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 26/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011
Apresentada em 26/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011
Apresentada em 26/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8846/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 26/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024
Apresentada em 26/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024
Apresentada em 26/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
Apresentada em 26/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
Apresentada em 26/08/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado.
Apresentada em 25/08/2025 · Aguardando Providências InternasAltera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo aéreo não tripulado (VANT) em fiscalizações de trânsito.
Apresentada em 25/08/2025Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 25/08/2025- PEC 32/2025coautor
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Providências Internas- EMP 29coautor
O art. 3º do Substitutivo apresentado no parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que insere o art. 430-A da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Providências Internas - EMP 26coautor
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Providências Internas Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a decisão de renovar a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)/VLI, detalhando os impactos sobre o equilíbrio da matriz de transportes, o custo do frete rodoviário e a competitividade do agronegócio brasileiro.
Apresentada em 19/08/2025 · ArquivadaRequer Moção de Repúdio ao ato de maus-tratos que resultou na mutilação e morte de um cavalo no município de Bananal, Estado de São Paulo, com pedido de celeridade nas investigações, reafirmação do compromisso desta Casa com a causa animal e defesa da ampliação de penas mais severas para crimes de crueldade contra animais.
Apresentada em 19/08/2025 · ArquivadaAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prazo para a realização da primeira aferição metrológica de tacógrafo em veículos novos.
Apresentada em 18/08/2025- PL 4030/2025coautor
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.
Apresentada em 15/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) - REQ 3314/2025coautor
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3286/2025coautor
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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