Projetos e propostas
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir medida de restrição ao acesso às plataformas de apostas de quota fixa por devedores inadimplentes de obrigação alimentar.
Apresentada em 01/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025
Apresentada em 01/07/2026- PL 3362/2026coautor
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Apresentada em 30/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) Redação Final ao PDL 694/2025
Apresentada em 19/06/2026 · Pronta para PautaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016
Apresentada em 16/06/2026- PEC 13/2026coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Apresentada em 10/06/2026 · Pronta para Pauta Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para discutir sobre a regulamentação do recebimento de recursos estrangeiros pelas organizações da sociedade civil (OSCs).
Apresentada em 10/06/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 233/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2021
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 71/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 72/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 73/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 74/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 82/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 82/2026
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1659/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5517/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 194/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2734/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2741/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 71/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 72/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 73/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 74/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 75/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 118/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 1537/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 78/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 82/2026
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 79/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1659/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5517/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 80/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 194/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2734/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - REQ 82/2026 CREDN
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2741/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Votação Nominal - PLP 118/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3263/2025
Apresentada em 10/06/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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