Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Cultura a implementação de ações de mapeamento, registro, documentação e difusão de manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares entre povos indígenas do Norte do Brasil.

Sugere ao Ministério da Cultura a adoção de medidas de apoio técnico e institucional a grupos, coletivos, mestres e agentes culturais dedicados à preservação e à transmissão do folclore brasileiro e das tradições culturais populares.

Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de campanhas nacionais de conscientização sobre os protocolos antitabagismo disponíveis na rede de saúde pública.

Sugere ao Ministério da Cultura a promoção de editais, campanhas e ações institucionais voltadas à valorização da produção artística e cultural de pessoas com síndrome de Down, com vistas à ampliação da inclusão e da visibilidade social.

Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas de fomento a oficinas, apresentações, exposições, projetos criativos e demais atividades artísticas desenvolvidas com a participação de pessoas com síndrome de Down.

Sugere ao Ministério da Cultura a implementação de iniciativas de estímulo à formação artística de pessoas com síndrome de Down em espaços culturais, escolares e comunitários.

Sugere ao Ministério da Cultura a criação de ações e programas de incentivo à participação de pessoas com síndrome de Down em atividades artísticas, culturais e expressivas, com foco na inclusão, no protagonismo e na acessibilidade.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para o monitoramento e a prevenção da exposição ao mercúrio na região amazônica, com base em evidências científicas e apoio a redes de pesquisa e vigilância em saúde.

Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de diretrizes nacionais para prevenção, monitoramento e controle da exposição ao mercúrio, com ênfase no biomonitoramento de populações vulneráveis e na estruturação de ações integradas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para aprimorar a padronização, a transparência e a divulgação de informações relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) por empresas atuantes no mercado brasileiro, com vistas ao fortalecimento da confiança dos investidores e à promoção de maior integridade no ambiente econômico.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas contratações públicas federais, com ênfase na valorização de empresas que adotem práticas sustentáveis e políticas de impacto social positivo.

Sugere ao Ministério das Mulheres a criação de programas de incentivo à preservação da fertilidade feminina, com inclusão do congelamento de óvulos como estratégia de planejamento reprodutivo e garantia de autonomia das mulheres.

Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de política pública nacional voltada à ampliação do acesso ao congelamento de óvulos no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente para mulheres em tratamento de doenças que comprometam a fertilidade e em situações de vulnerabilidade socioeconômica.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de canal nacional de disque-denúncia destinado ao recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de negligência médica, violência hospitalar e outras violações de direitos no âmbito da assistência à saúde.

Sugere ao Ministério da Cultura a realização de pesquisas e levantamentos técnicos sobre o quantitativo de imóveis históricos abandonados ou degradados no território nacional, visando ao fortalecimento das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com os entes federativos, a ampliação de ações de prevenção, informação e educação em saúde sobre os riscos do consumo de produtos fumígenos em ambientes de convivência coletiva e frequentados por crianças e adolescentes.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para dar celeridade à publicação e implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Crohn no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de protocolo nacional para garantia de atendimento adequado em unidades de urgência e emergência do SUS, com medidas para casos de não atendimento ou falha assistencial.

Sugere a criação da Rede Nacional de Monitoramento de Biotoxinas Marinhas para a prevenção da Síndrome de Haff e outras fitotoxicoses.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ampliação dos sistemas de monitoramento da qualidade do ar nas capitais e regiões metropolitanas do País.

Sugere ao Ministério da Cultura a criação de programa nacional de valorização, promoção e difusão do folclore brasileiro e das tradições culturais de pequenas populações, com atenção à diversidade regional e às manifestações culturais de base comunitária.

Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo à realização de pesquisas epidemiológicas sobre doenças respiratórias inflamatórias no Brasil.

Sugere ao Ministério da Saúde, o incentivo à criação e ampliação de ambulatórios especializados em alergologia e imunologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Ministério da Fazenda que, em articulação com o Banco Central do Brasil, avalie a adoção de mecanismos tecnológicos de detecção e monitoramento de transações financeiras atípicas realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que avalie a implementação de ações de monitoramento, prevenção e combate à disseminação de conteúdos misóginos e de incitação à violência de gênero em ambientes digitais.

Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas e campanhas nacionais de prevenção e enfrentamento à disseminação de discursos misóginos e de incentivo à violência contra mulheres nas redes sociais e plataformas digitais.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de diretrizes nacionais para garantir acessibilidade cognitiva em concursos públicos para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências neurodivergentes.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de diretrizes nacionais para garantir acessibilidade cognitiva em concursos públicos para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências neurodivergentes.

Sugere ao Ministério da Educação a elaboração de diretrizes nacionais de acessibilidade cognitiva para processos avaliativos, incluindo concursos públicos e avaliações educacionais, voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sugere ao Ministério dos Transportes a regulamentação de parâmetros técnicos mínimos de sinalização e controle de velocidade em áreas privadas de uso coletivo com tráfego interno de veículos.

Sugere ao Ministério das Cidades a criação de programa nacional de apoio técnico aos municípios para fiscalização e orientação sobre segurança viária em condomínios de grande porte.

Sugere ao Ministério das Cidades a elaboração de diretrizes nacionais de segurança viária para circulação de veículos em condomínios residenciais e loteamentos fechados.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação do Programa "Evidência Resguardada", destinado à modernização tecnológica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) através da aquisição de kits de perícia digital rápida e capacitação de agentes para a preservação imediata de provas eletrônicas.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de programas permanentes de capacitação e atualização dos profissionais das forças de segurança para o atendimento, registro e investigação de crimes de violência sexual.

Sugere ao Ministério das Mulheres a ampliação e o fortalecimento da rede de atendimento humanizado às vítimas de violência sexual em todo o território nacional, com especial atenção às regiões com maior incidência de registros.

Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a implementação do "Selo de Procedência e Rastreabilidade do Pescado" para espécies associadas à Síndrome de Haff.

Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e divulgação de um Protocolo Nacional de Manejo Clínico para Rabdomiólise Alimentar (Síndrome de Haff).

Sugere ao Ministério da Saúde, a instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre Alergias Respiratórias.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de educação notarial e registral nas escolas públicas, com o objetivo de promover o conhecimento sobre serviços notariais, direitos civis básicos e a importância dos registros públicos para o exercício da cidadania.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de incentivo à doação de sangue no ambiente escolar, por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e parcerias com hemocentros.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de protocolo nacional de prevenção e resposta a casos de misoginia e violência de gênero nas instituições de ensino.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de apoio logístico destinado a estudantes selecionados pelo ENEM em instituições de ensino superior localizadas em unidades da federação distintas de seu domicílio, visando assegurar condições de deslocamento, instalação e permanência.

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo à realização de pesquisas epidemiológicas sobre doenças respiratórias inflamatórias no Brasil.

Sugere ao Ministério dos Transportes a organização de medidas para implementação de veículos públicos voltados para uso exclusivo de mulheres.

Sugere ao Ministério das Comunicações que faça levantamentos acerca da recorrência da aplicação de golpes financeiros em nome dos Correios.

Sugere ao Ministério da Educação a implementação do Programa "Prato Cheio" para universitários em todos os Estados do País.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de campanhas midiáticas alertando acerca de golpes envolvendo reconhecimento facial.

Sugere ao Ministério da Educação a estruturação de medidas para alcance da meta de alfabetização ainda em locais afetados por desastres naturais.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a regulamentação de novos protocolos de segurança ao atendimento de mulheres em delegacias.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que realize regulamentação de protocolo de segurança ao cliente, obrigatório a empresas que ofereçam serviços domiciliares.