Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, especialmente no Município de Manaus/AM.

Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da atuação da Marinha do Brasil na prevenção e repressão a delitos praticados nas águas interiores do Estado do Amazonas, especialmente diante do ataque armado à embarcação Rosa de Saron, ocorrido nas proximidades de Alvarães/AM.

Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos impactos da exposição à fumaça de queimadas e incêndios florestais sobre a saúde da população de Manaus/AM, das ações de vigilância em saúde relacionadas à poluição atmosférica e do acompanhamento realizado pelo Sistema Único de Saúde no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da estrutura de monitoramento da qualidade do ar no município de Manaus/AM e dos instrumentos federais de apoio à ampliação da rede de monitoramento.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca das providências diplomáticas e dos mecanismos de cooperação bilateral entre Brasil e Colômbia diante das denúncias de presença e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das providências adotadas pelo Ministério e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) diante das denúncias de presença e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das providências adotadas pela Polícia Federal e demais órgãos vinculados ao Ministério diante das denúncias de atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Defesa acerca das denúncias de circulação e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas localizadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da análise do requerimento de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS apresentado pela Associação de Amigos do Autista no Amazonas – AMA-AM.

Requer informações à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca da atuação do INPE e do Cemaden na produção de dados, monitoramento, modelagem e alertas sobre desmatamento, áreas degradadas, seca e riscos climáticos no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das ações de proteção social e inclusão produtiva voltadas ao enfrentamento da falta de emprego e renda como fator de pressão para o desmatamento no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante de estudo que aponta a falta de emprego e renda como fator de pressão para o desmatamento no Estado do Amazonas.

Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do uso de recursos federais e do Fundo Amazônia em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, queimadas não autorizadas e desmatamento no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da preparação do Sistema Único de Saúde para o possível agravamento de doenças respiratórias decorrentes de fumaça, queimadas e estiagem no Estado do Amazonas durante o ano de 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca do planejamento federal para enfrentamento da possível seca histórica do Rio Negro e de seus impactos socioambientais, logísticos e humanitários no Estado do Amazonas durante o ano de 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das ações federais de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas diante da previsão de estiagem severa e do risco de agravamento da poluição atmosférica durante o ano de 2026.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do acompanhamento institucional dos compromissos ambientais e climáticos anunciados pelo setor mineral brasileiro, bem como dos impactos socioambientais decorrentes da expansão da atividade minerária e dos investimentos projetados até 2030.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca da operacionalização, emissão e entrega dos cartões/vouchers da Premiação Mais Professores – Valorização, destinados à aquisição de equipamentos tecnológicos por professores da rede pública no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de eventuais alterações na base territorial oficial do País relativas à delimitação interestadual entre os Estados do Amazonas e do Pará na região da Serra de Parintins e da comunidade Parintinzinho.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para acompanhar a expansão recente do faturamento do setor mineral brasileiro, especialmente no que se refere ao aumento da produção de cobre e ouro.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acompanhamento, planejamento e impactos econômicos, territoriais e socioambientais do ciclo de investimentos estimado em US$76,9 bilhões no setor mineral brasileiro até 2030.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da destinação e do monitoramento da aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pelos municípios beneficiários.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para monitorar os compromissos ambientais e climáticos anunciados pelo setor mineral brasileiro no contexto da agenda preparatória da COP30.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, acerca das medidas adotadas para a apuração e o enfrentamento de possíveis práticas abusivas na elevação dos preços das passagens aéreas na rota Manaus–Parintins, durante o período do Festival Folclórico de Parintins.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas de fiscalização e monitoramento adotadas diante da elevação dos preços da gasolina no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência à saúde indígena prestada no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VJ), especialmente quanto ao funcionamento da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e demais providências administrativas relacionadas ao atendimento das populações indígenas da região.

Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca da implantação de infraestrutura de telefonia móvel e conectividade no Distrito de Nova Manaus, no município de Iranduba/AM, contemplado em leilão reverso para expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos mecanismos de supervisão relacionados ao reconhecimento e registro da condição de pessoa com deficiência (PcD) nos sistemas acadêmicos das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos critérios adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) na avaliação de tecnologia destinada ao tratamento da acondroplasia, bem como sobre as políticas públicas previstas para pessoas com a condição.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do monitoramento de eventos adversos graves, impactos assistenciais no SUS e das estratégias de farmacovigilância relacionadas ao uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 (“canetas emagrecedoras”).

Requer informações ao Ministério da Educação acerca da conformidade técnica e normativa das questões aplicadas no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida/INEP), diante de possível divergência entre o gabarito oficial do certame e diretrizes federais vigentes de políticas públicas de saúde.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca da distribuição de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos atrasos no pagamento das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET) e das medidas adotadas para assegurar a regularidade e a eficiência nos repasses.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do acompanhamento federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) no município de Manaus, incluindo a implantação do novo aterro sanitário licenciado.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas federais de apoio ao combate à sífilis no Estado do Amazonas, especialmente no município de Manaus.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das ações, dados e políticas públicas relacionadas à poluição plástica nos rios da Amazônia.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências relacionadas à proteção dos quelônios amazônicos, em razão da recente apreensão de mais de quatro toneladas desses animais no município de Canutama/AM.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das providências adotadas para assegurar o cumprimento da legislação que garante a matrícula e a inclusão de estudantes com deficiência, em especial aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino público e privado em todo o território nacional.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas diante da situação crítica de escassez hídrica em rios da Amazônia, declarada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para o enfrentamento da esporotricose no Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca da perda de vegetação nativa na Amazônia entre 1985 e 2024, com base em estudo do MapBiomas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação, do acompanhamento e da fiscalização da política nacional de triagem neonatal ampliada, prevista na Lei nº 14.154/2021, com destaque para a situação de sua execução no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da execução orçamentária, da implantação de bases operacionais, da lotação de servidores e dos resultados das ações de prevenção e combate às queimadas no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), acerca da área de floresta preservada da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e de sua eventual inserção em políticas de conservação e cooperação institucional.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da violência em ambiente escolar e as medidas adotadas para sua prevenção e enfrentamento no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do aumento de casos de malária em Manaus/AM no ano de 2025.

Requer informações ao Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito, acerca dos índices de acidentes de trânsito em Manaus e no Estado do Amazonas e das medidas federais adotadas para sua redução.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da superlotação carcerária em delegacias do Estado do Amazonas e das medidas adotadas para prevenir violações à legislação penal e assegurar a ordem pública.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos investimentos no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e sua aplicação na melhoria dos serviços públicos.

Requer informações ao Ministério das Cidades acerca da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios, especialmente em Manaus/AM.