Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de medidas de combate ao desmatamento ilegal, queimadas e recuperação ambiental no Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da execução, expansão e fiscalização do programa “Luz para Todos” e demais iniciativas federais de eletrificação rural, com foco no atendimento a comunidades interioranas e regiões de difícil acesso.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca das previsões orçamentárias para a recomposição da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, incluindo a convocação da Comissão dos Aprovados no Concurso de 2024, a criação e transformação de cargos e as medidas de compatibilização com as metas fiscais da União.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas voltadas à recomposição da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho, da política de provimento de cargos e do planejamento de concursos públicos.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca do déficit de Auditores Fiscais do Trabalho, das medidas para recomposição da carreira e das estratégias de fortalecimento da inspeção laboral no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de prevenção, repressão e cooperação internacional voltadas ao combate ao tráfico de drogas realizado por meio do aliciamento e exploração de pessoas em território nacional e em rotas transnacionais.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas de prevenção, monitoramento, investigação e cooperação internacional voltadas ao combate à exploração sexual infantil praticada por meio da internet.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências destinadas ao enfrentamento dos impactos do desmatamento na Amazônia, diante de estudo recente que aponta que a atividade já responde por 75% da redução das chuvas na região.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das ações federais específicas para combater a insegurança alimentar no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas adotadas e planejadas para apoiar o Estado do Amazonas na melhoria do desempenho dos estudantes da rede pública no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Requer informações ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), acerca das medidas adotadas para garantir a navegabilidade do Rio Madeira diante da estiagem que afeta o transporte de cargas e passageiros no sul do Amazonas.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas adotadas para o monitoramento, prevenção e correção de violações de direitos de pessoas com deficiência em serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se referem a falhas no agendamento de perícias, indeferimentos indevidos de benefícios e não reconhecimento do status de deficiência.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca de denúncias relacionadas a irregularidades na operacionalização de serviços do INSS, incluindo falhas no sistema de agendamento de perícias, indeferimentos de aposentadoria e não reconhecimento do status de pessoa com deficiência, que impactem o acesso a direitos previdenciários.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca da situação do Trecho do Meio da BR-319, com foco na ausência de licença de instalação, medidas de licenciamento ambiental, governança e transparência na execução das obras, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da situação do Trecho do Meio da BR-319, com foco na ausência de licença de instalação, medidas de licenciamento ambiental, governança e transparência na execução das obras, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no país, considerando os recentes casos de intoxicação por metanol.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos casos de intoxicação por metanol notificados no Brasil, com ênfase na situação do Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das providências destinadas a assegurar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais, ribeirinhas e interioranas do país.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das políticas, programas e recursos destinados ao transporte escolar, com ênfase no atendimento às comunidades ribeirinhas da Amazônia.

Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca do Programa de Instalação Gratuita de Antenas Parabólicas destinado a famílias inscritas no Cadastro Único.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das medidas de fiscalização e de segurança regulatória adotadas no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), diante do recente ataque cibernético que resultou no desvio de valores por meio de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) com acesso ao sistema Pix.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das providências adotadas para correção das inconsistências contábeis apontadas pela Controladoria-Geral da União no exercício de 2024.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das providências adotadas para atualização e verificação da situação das obras de infraestrutura educacional paralisadas no estado do Amazonas, bem como das medidas destinadas à transparência, à fiscalização das informações constantes nas plataformas oficiais de monitoramento e demais providências correlatas.

Requer informações ao Ministério das Cidades acerca das ações e investimentos federais no estado do Amazonas, com ênfase no município de Manaus, voltados ao enfrentamento dos alagamentos e à promoção do desenvolvimento urbano em áreas vulneráveis.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências adotadas para conter o avanço do desmatamento na Amazônia Legal no primeiro semestre de 2025, e demais providências.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações e medidas adotadas no enfrentamento à “adultização” infantil e à exploração sexual de menores em ambientes digitais.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações e medidas adotadas no enfrentamento à “adultização” infantil e à exploração sexual de menores em ambientes digitais.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas para prevenção, controle e redução do desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações adotadas para o enfrentamento do tráfico interestadual de drogas com origem na Região Norte, especialmente no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas institucionais adotadas no âmbito da prevenção, apuração e enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes, à luz do recente episódio ocorrido em Manaus, que resultou na morte violenta de um adolescente.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca das inconsistências identificadas no sistema de habilitação ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), conforme relatado por diversos trabalhadores, bem como sobre as demais providências pertinentes.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências adotadas em resposta à cheia do Rio Negro, que ultrapassou a cota de inundação severa em Manaus e demais municípios do Estado do Amazonas, no ano de 2025.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca das ações diplomáticas adotadas diante de grave situação de contaminação das águas do rio Javarizinho, na região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências adotadas diante da grave situação de contaminação das águas do rio Javarizinho, na região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios, fundamentos técnicos, impactos econômicos e fiscais relacionados à condução do processo de revisão dos benefícios fiscais, com possível inclusão da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das providências adotadas em relação ao episódio de violência envolvendo criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrido em clínica de saúde no Distrito Federal.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas para a fiscalização e enfrentamento da violência institucional contra pessoas com deficiência, em especial com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca das medidas emergenciais e estruturais adotadas para assegurar a continuidade e a segurança da travessia entre Manaus e Careiro da Várzea/AM, na BR-319.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da previsão orçamentária, do impacto fiscal e das medidas de gestão financeira adotadas para viabilizar o ressarcimento, com recursos da União, aos segurados lesados por descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, conforme anunciado no âmbito da Operação Sem Desconto.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca das providências adotadas em âmbito nacional para apurar responsabilidades, prevenir novas ocorrências e ressarcir os segurados vítimas da fraude envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, identificada no âmbito da Operação Sem Desconto.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca das medidas adotadas no estado do Amazonas em resposta à fraude envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, identificada no âmbito da Operação Sem Desconto.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do processo que resultou na criação da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD).

Requer informações ao Ministério da Cultura acerca das medidas adotadas para a preservação, conservação e fiscalização de bens de relevante valor histórico e cultural localizados na área central da cidade de Manaus/AM, diante de indícios de abandono, degradação de imóveis protegidos e omissão administrativa.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo que resultou na criação da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD).

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas contra a empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., diante de denúncias de práticas abusivas, descumprimento de decisões judiciais, lesão massiva a consumidores e indícios de crimes como estelionato e infrações à economia popular.

Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos acerca das medidas adotadas para fiscalizar as tarifas aéreas praticadas na Região Norte, em especial no trecho entre Manaus e Parintins durante o Festival Folclórico anual.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do seu posicionamento quanto à reconstrução da BR-319, seu compromisso em garantir a viabilidade de uma execução sustentável da obra, e os critérios adotados para as obras em determinados trechos.

Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das ações implementadas para garantir a segurança e os direitos da comunidade Ava Guarani na Terra Indígena Yvy Okaju, em Guaíra (PR).

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para garantir atendimento médico, psicológico e social às vítimas dos ataques à comunidade Ava Guarani, na Terra Indígena Yvy Okaju, em Guaíra (PR).

Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do apoio às forças de segurança no patrulhamento e proteção da comunidade Ava Guarani, em Guaíra (PR).