Projetos e propostas
- Apresentada em 02/12/2024
- Apresentada em 27/11/2024
- Apresentada em 27/11/2024
- Apresentada em 27/11/2024
- Apresentada em 04/09/2024
- Apresentada em 26/06/2024
- Apresentada em 21/06/2024
- Apresentada em 20/06/2024
Inclui, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, o dever de estimular a mobilidade acadêmica internacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentada em 11/06/2024- Apresentada em 24/05/2024
- Apresentada em 13/12/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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