Projetos e propostas

Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas para incremento da transparência e da confiabilidade dos programas de habitação social no País, especialmente na fase de seleção dos beneficiários.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a destinação de recursos e a craiação de uma Delegacia de Policia de Combate à Intolerância no Estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o aprimoramento de políticas de desenvolvimento regional com envolvimento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o fortalecimento da infraestrutura hídrica no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a capacitação local em resposta a desastres ambientais com cooperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Regional o desenvolvimento de tecnologias para monitoramento ambiental em colaboração com o Instituto Nacional de Meteorologia no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de ações de reflorestamento e recuperação de áeas degradadas em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o fortalecimento de ações de educação ambiental no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde incentivo à pesquisa em saúde ambiental na região amazônica.

Sugere ao Ministério da Saúde fortalecimento da vigilância epidemiológica em períodos de crise ambiental no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde fortalecimento da infraestrutura de saúde em regiões afetadas por queimadas e seca no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde desenvolvimento de programas de educação em saúde sobre queimadas e seca no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde criação de equipes especializadas em saúde ambiental no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde capacitação de profissionais de saúde para emergências climáticas no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde aprimoramento da logística de distribuição de medicamentos no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde adaptação e mitigação de impactos dos eventos climáticos na saúde no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a implementação de políticas de prevenção e combate a incêndios florestais no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério do Turismo o desenvolvimento de ações para promover o turismo sustentável no estado do Amazonas, visando a recuperação econômica das áreas impactadas pelas queimadas e pela seca.

Sugere ao Ministério dos Transportes a elaboração de planos de contingência para garantir o abastecimento de insumos e produtos essenciais nas áreas afetadas pelas queimadas e pela seca no estado do Amazonas.

Sugere a implementação de programas de geração de emprego e renda para as comunidades afetadas pelas queimadas e pela seca no estado do Amazonas.

Sugere à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o desenvolvimento de campanhas de conscientização e educação ambiental sobre a prevenção de queimadas e a preservação dos recursos hídricos.

Sugere a disponibilização de recursos e equipes de saúde para atendimento às populações impactadas pelas queimadas e pela seca, no estado do Amazonas, incluindo a distribuição de medicamentos e atendimento médico emergencial.

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a articulação de parcerias e cooperação internacional para o enfrentamento da crise ambiental no Amazonas, visando a troca de experiências e apoio técnico-científico.

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para prevenção e combate às queimadas, bem como para monitoramento da qualidade da água e dos impactos da seca.

Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária o desenvolvimento de programas de recuperação de áreas degradadas e incentivo a práticas agrícolas sustentáveis, visando reduzir o impacto das queimadas na produção rural.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a garantia de acesso a serviços essenciais, como água, alimentos e insumos médicos, para populações afetadas pelas queimadas e pela seca no Amazonas.

Sugere ao Ministério da Defesa a elaboração de planos de contingência para atendimento específico das necessidades das populações com deficiência em situações de emergência climática.

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o incentivo à pesquisa e inovação para o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades das populações vulneráveis em situações de emergência climática.

Sugere a ampliação de ações para a prevenção da gravidez precoce.

Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária que envide esforços na apuração das causas das mortes dos botos-cor-de-rosa e tucuxis no Amazonas, bem como adote as medidas cabíveis para solucionar o problema ou mitigar os danos sofridos por esses animais.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que envide esforços na apuração das causas das mortes dos botos-cor-de-rosa e tucuxis no Amazonas, bem como adote as medidas cabíveis para solucionar o problema ou mitigar os danos sofridos por esses animais.

Sugere a intensificação da divulgação por integração, atualização e implementação de melhorias no Portal da Transparência, visando aumentar a acessibilidade e a transparência das consultas relacionadas à destinação e ao efetivo pagamento de emendas parlamentares.

Sugere a implementação de mecanismos para a consulta das entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da assistência social, visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sugerindo a implementação de mecanismos avançados de busca por Estado e Município no SISCEBAS, para consulta das entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da saúde, visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, sugerindo a criação do Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica, visando à democratização do acesso à informação científica e o fortalecimento da ciência nacional e do desenvolvimento sustentável.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Luciana Santos, sugerindo a criação do Sistema Nacional de Alerta de Emergência - SNAE, visando a proteção da população em situações emergenciais.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, sugerindo a implementação de um sistema integrado, uniformizado e atualizado de consulta às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sugerindo a criação do Programa Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água Urbanos, visando a conservação e a recuperação dos recursos hídricos dos grandes centros urbanos.

Sugere a criação de uma delegacia da Polícia Federal no município de Humaitá, no estado do Amazonas.

Sugere a criação de uma delegacia da Polícia Federal no município de Humaitá, no estado do Amazonas.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.

Sugere a adoção de providências para o fortalecimento do quadro de pessoal das instituições públicas voltadas à proteção do meio ambiente e consequentemente dos direitos dos povos indígenas.

Sugere a adoção de providências para o fortalecimento do quadro de pessoal das instituições públicas voltadas à proteção dos direitos dos povos indígenas.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, sugerindo a declaração de estado de emergência climática.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia solicitando adoção de providências para adequações e melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) acessível ao público por meio do sítio eletrônico da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Sugere a ampliação do rol de medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS, com a incorporação preferencial e mais célere daqueles produtos que frequentemente são objetos de demandas judiciais com decisão favorável aos pacientes.

Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de políticas públicas voltadas a estimular o desenvolvimento de programas de capacitação em tecnologias digitais e o desenvolvimento de aplicativos, plataformas de comércio eletrônico e Internet das Coisas.

Sugere a criação de uma linha transversal de financiamento para o fomento a pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e serviços relacionados à tecnologia digital, em especial o 5G e Open-RAN, com recursos oriundos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia.

Sugere a edição de decreto fixando critérios de qualidade mínimos nas contratações públicas, especialmente nas obras públicas.

INDICA que o Executivo intensifique os repasses aos programas de incentivo, integração e divulgação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como do Programa Nacional de DST/AIDS, e dá outras providências.