Projetos e propostas

Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal.

Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2332/2025, que dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários.

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilização civil, penal e administrativa da parte que, de forma comprovadamente dolosa, utilizar dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para apresentar denúncia falsa, com o objetivo de obter vantagem indevida, praticar alienação parental ou causar prejuízos à parte denunciada.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o limite anual de receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI) e atribuir responsabilidade civil limitada ao valor do capital social integralizado.

Institui a Política Nacional de Cuidado de Respiro para Pessoas com Deficiência e seus Cuidadores Familiares.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incluir diretrizes específicas de apoio ao cuidador familiar de pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Institui a Renda de Suporte ao Cuidador Familiar da Pessoa com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e estabelece critérios para sua concessão.

Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.

Altera a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para estabelecer condicionantes ambientais na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Acrescenta o Art. 11-A ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.767/2023, para dispor sobre a isenção tributária de pontos e milhas e a não incidência na precificação de passagens e serviços.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Itamarati.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, representado pelo Ministério da Saúde sugerindo a intensificação de medidas de combate às Hepatites Virais em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Rio Preto da Eva.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de parcerias com escolas públicas para a inserção de aulas sazonais de primeiros socorros no ensino básico brasileiro.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a intensificação de ações de investigação ao Garimpo Ilegal no interior do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Maraã.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Manicoré.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Manaus.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Manaquiri.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Lábrea.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Jutaí.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Juruá.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Japurá.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Itapiranga.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Ipixuna.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Humaitá.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Guajará.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Fonte Boa.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Envira.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Eirunepé.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Codajás.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Coari.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Careiro da Várzea.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Careiro.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Boa Vista do Ramos.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Carauari.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Canutama.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Caapiranga.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Borba.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Boca do Acre.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Beruri.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Benjamin Constant.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Barreirinha.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Barcelos.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Autazes.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Atalaia do Norte.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Apuí.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Anori.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Anamã.