Projetos e propostas

Complementação de Voto apresentada pela Relatora na Reunião Deliberativa de 29/04/2026.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 222/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4494/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 296/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3591/2024

Institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.

Redação Final ao PDL 886/2025

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) sobre beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ênfase nos efeitos sobre o endividamento das famílias e na ampliação da demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Requer a realização de Seminário, a ser sediado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater a atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região do Alto Vale do Itajaí e a sustentabilidade do financiamento dos serviços por ela prestados.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 4603/20 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5972/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2090/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 875/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4494/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 296/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3591/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1305/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6075/2013

Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo, destinado a reconhecer e estimular a adoção voluntária de boas práticas institucionais de apoio, inclusão e não discriminação de mulheres que exercem, de forma exclusiva, a responsabilidade parental, e estabelece critérios para sua concessão ou renovação.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.290, de 2023, que altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a discutir o climatério e a menopausa no Brasil.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 222/2025

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 11, de 2024.

Determina os crimes passíveis de serem cometidos pela mãe contra filho ou dependente para o fim de vedação de substituição de sua prisão preventiva em prisão domiciliar.

Altera o art. 83 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para permitir que as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade.

Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no ambiente digital mediante a alteração das Leis nos 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.

Altera as Leis n.º 11.668, de 2 de maio de 2008, e n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a expansão de franquias postais em pequenos municípios e ampliar as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir expressamente as mulheres transexuais e travestis no âmbito de sua proteção e estabelecer medidas de enfrentamento à violência de gênero; e dá outras providências.

Altera Lei a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n.º 1.424/2026.

Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa.