Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2026 CPASF

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2026 CPASF

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2026 CPASF

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4370/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4066/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 296/2025

Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas administrativas para a qualificação da atenção obstétrica no Sistema Único de Saúde, conforme recomendações da sociedade civil organizada e de especialistas na área.

Estabelece diretrizes gerais para o fortalecimento da atuação das enfermeiras obstétricas e das obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição.

Requer a realização de visita técnica à Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de conhecer o projeto “Educação em Saúde para Mulheres na Transição para a Menopausa e Pós-Menopausa”.

Estabelece requisitos e mecanismos de controle para o registro, manutenção e fiscalização de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas de fogo (CAC), com vistas à proteção da segurança pública e à prevenção de crimes.

Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade de apostas de quota fixa no transporte público coletivo e em espaços sensíveis, e a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer obrigações de transparência sobre receitas de publicidade em serviços públicos concedidos.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.993, de 2012, que “Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.”

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.

Requer a apensação dos projetos de lei que especifica, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2753/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2090/2024

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir a Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento Infantil.

Requer a redistribuição do PL n.° 974/2025 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1984/2025

Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 6894/2013 e dos PL 2950/2015, PL 5208/2019, PL 4159/2021, PL 793/2022, PL 255/2023, e PL 974/2024, apensados, com Substitutivo.

Institui diretrizes para a atenção à saúde mental de cuidadores familiares de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

Sugere ao Ministério da Saúde, a adoção de medidas para que os agentes comunitários de saúde disponibilizem lista atualizada dos medicamentos fornecidos pelo Governo Federal, e da farmácia popular.

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 3026/2024, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.