Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PDL 571/20 e dos PDLs 572/20, 574/20, e 6/21, apensados.
Apresentada em 15/12/2025Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades com efetiva exposição a agentes biológicos nocivos nos serviços de saúde, e estabelece regras de cálculo do respectivo benefício, em conformidade com o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)- PEC 49/2025coautor
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Apresentada em 12/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REC 29/2025coautor
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Apresentada em 10/12/2025 · Arquivada - PEC 48/2025coautor
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - EMP 2coautor
Emenda 2 - Elegibilidade
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências Internas - EMP 1coautor
Emenda - Suspensão 6 meses
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências Internas Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4416/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2378/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3108/2020
Apresentada em 10/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7180/2014-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7180/2014
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 847/2019
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 541/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 72/2025
Apresentada em 10/12/2025- RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 77/2025 CPASF
Apresentada em 10/12/2025 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9364/2017
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5790/2013
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2571/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3253/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1443/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5875/2013
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1443/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 09/12/2025Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Apresentada em 08/12/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal- INC 2899/2025coautor
Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.
Apresentada em 05/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025
Apresentada em 03/12/2025 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3253/2025
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2571/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1744/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2329/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2099/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3386/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3098/2021
Apresentada em 03/12/2025Altera o inciso VII do art. 22 da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de avaliação psicológica contínua e aplicação de protocolos específicos no acompanhamento psicossocial de agressores que tiveram armas de fogo recolhidas.
Apresentada em 26/11/2025 · Tramitando em ConjuntoInstitui obrigação de manutenção e apresentação de banco de dados de animais atendidos por Municípios e pessoas jurídicas que recebam recursos públicos federais destinados à proteção, cuidado e bem-estar animal.
Apresentada em 26/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)- Apresentada em 26/11/2025
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 822/2025
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3944/2021
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5790/2013
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 26/11/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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