Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 31/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2571/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3386/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2099/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3098/2021

Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 4.547, de 2021.

Manifesta apoio ao PL n.° 5.620/2023, que regulamenta a profissão de Naturólogo.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 195/2024, apensado, com substitutivo.

Sugere a inclusão da disciplina de Noções de Direito e Cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio.

Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5386/2016 e dos PL 6360/2016, PL 3745/2020, PL 4210/2020, PL 5609/2020, e PL 2580/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5388/2023, apensado.

Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às respectivas pluralidades.

Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.645/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o acesso facilitado a produtos de higiene bucal como instrumento das ações de promoção e prevenção em saúde bucal, e a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir kits de higiene bucal nas cestas básicas distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Institui medidas de controle, fiscalização e prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas; cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas (SNRBD); estabelece o Protocolo Nacional de Resposta a Emergências por Intoxicação com Bebidas Alcoólicas Adulteradas; cria o Estoque Estratégico Nacional de Antídotos contra Intoxicação por Metanol; institui o Programa Nacional de Prevenção e Educação sobre Riscos de Adulteração de Bebidas Alcoólicas; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar penas relacionadas à adulteração de bebidas alcoólicas.

Altera a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos da área de saúde.

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 3108/2020, com substitutivo.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para agravar as penas do crime previsto nesse dispositivo legal, a quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 2906/22 e dos PLs 2351/23 e 3262/23, apensados, com substitutivo.

Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 462/19, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição.