Projetos e propostas
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023
Apresentada em 10/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2059/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019
Apresentada em 10/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019
Apresentada em 10/09/2025Reconhece a Festa de Corpus Christi de Castelo, no Estado do Espírito Santo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Apresentada em 09/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 09/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 09/09/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5759/2023
Apresentada em 09/09/2025Redação Final ao PL 3826/2015
Apresentada em 08/09/2025 · Pronta para Pauta- PEC 34/2025coautor
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Apresentada em 03/09/2025 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1905/2023
Apresentada em 03/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
Apresentada em 02/09/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1905/2023
Apresentada em 02/09/2025- Apresentada em 02/09/2025
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 42/2019, 469/2019 e 396/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 01/09/2025Redação Final ao PDL 412/2024
Apresentada em 28/08/2025 · Pronta para Pauta- REQ 3559/2025coautor
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
Apresentada em 27/08/2025 · Tramitação Finalizada - RPD 20coautor
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 242/2025
Apresentada em 27/08/2025 Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1905/2023
Apresentada em 27/08/2025Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 8.363/2017, apensado.
Apresentada em 26/08/2025Dispõe sobre a proteção da liberdade econômica, da privacidade e da segurança dos cidadãos em relação à emissão e circulação de moedas digitais oficiais pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Apresentada em 26/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1905/2023
Apresentada em 26/08/2025Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Apresentada em 21/08/2025Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 21/08/2025- PEC 32/2025coautor
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - EMP 7coautor
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Providências Internas - Apresentada em 19/08/2025
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.207/2012, 8.037/2014, 5.367/2019, 3.628/2020, 4.071/2019, 1.190/2024, 4.824/2020, 2.388/2024, 2.004/2022, 5.642/2019, 4.245/2020, 5.095/2020, 5.101/2020, 1.875/2023, 2.283/2023, 693/2025, 5.712/2023, 5.870/2023, 2.396/2024, 2.636/2024, 361/2025, 944/2025, 4.265/2020, 4.271/2020, 4.345/2020, 4.716/2020, 5.260/2023, 4.425/2024, 707/2025 e 983/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de lei n°s 8.581/2017, 8.937/2017, 4.183/2020, 556/2020 e 2.809/2021, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.731/2016, 4.667/2019, 4.285/2020, 5.102/2020 e 3.485/2021, apensados
Apresentada em 19/08/2025Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Apresentada em 19/08/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1213/2011
Apresentada em 19/08/2025Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
Apresentada em 19/08/2025- Apresentada em 18/08/2025
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.207/2012, 8.037/2014, 5.367/2019, 3.628/2020, 4.071/2019, 1.190/2024, 4.824/2020, 2.388/2024, 2.004/2022, 5.642/2019, 4.245/2020, 5.095/2020, 5.101/2020, 1.875/2023, 2.283/2023, 693/2025, 5.712/2023, 5.870/2023, 2.396/2024, 2.636/2024, 361/2025, 944/2025, 4.265/2020, 4.271/2020, 4.345/2020, 4.716/2020, 5.260/2023, 4.425/2024, 707/2025 e 983/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de lei n°s 8.581/2017, 8.937/2017, 4.183/2020, 556/2020 e 2.809/2021, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.731/2016, 4.667/2019, 4.285/2020, 5.102/2020 e 3.485/2021, apensados.
Apresentada em 18/08/2025Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 15/08/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a conteúdo de natureza sexual e explícita na internet, estabelece requisitos técnicos de proteção da privacidade dos usuários, cria o sistema de “duplo anonimato” e dá outras providências.
Apresentada em 15/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)- REQ 3314/2025coautor
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3286/2025coautor
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3251/2025coautor
Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025 · Tramitação Finalizada Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1480/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1480/2015
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1480/2015
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3230/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2023
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3207/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3207/2024
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3207/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3207/2024
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2023
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3230/2024
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3207/2024
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3230/2024
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3207/2024
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1237/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1237/2024
Apresentada em 13/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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