Projetos e propostas

Moção de Pesar pelo falecimento do advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, destacado defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa sobre o possível reforço à segurança fronteiriça com a Venezuela.

Moção de Repúdio a declaração preconceituosa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Voto de Louvor ao 2º Tenente da Polícia Militar da Paraíba, Sebastião Fernandes de Souza, por sua excepcional trajetória de mais de 30 anos dedicados à segurança pública, com destaque em operações de combate ao crime e formação especializada.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Moção de repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), em desrespeito à luta contra o antissemitismo e à preservação da memória das vítimas do Holocausto.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a apreensão de 103 kg de ouro pela Polícia Rodoviária Federal em Boa Vista, Roraima, bem como sobre as políticas de combate ao contrabando de recursos minerais na região Norte.

Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 3.681 de 2025, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências”

Requerimento de informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio, sobre a designação de dois oficiais generais das Forças Armadas brasileiras para residirem na China como adidos de defesa.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.

Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por apoiar o regime iraniano, se colocando contrário às ações dos Estados Unidos e Israel que eliminaram as instalações nucleares do Irã.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Voto de Louvor em favor de Policiais Militares do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos serviços prestados.

Moção de Aplauso em favor do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Ex-Deputado Federal, Daniel Silveira, em reconhecimento aos serviços prestados.

Requerimento de Convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do Governo de instituir tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 7733/2017 que "Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito".

Requerimento de Convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de esclarecer sobre suspenção da exportação de frango do Brasil para 16 países e União Europeia.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requerimento de Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre o ditador venezuelano em conluio com organizações criminosas do Brasil estarem manipulando a origem de exportações de petróleo para escapar de barreiras e sanções. NOVA EMENTA: Requerimento de Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre o ditador venezuelano em conluio com organizações criminosas do Brasil estarem manipulando a origem de exportações de petróleo para escapar de barreiras e sanções.

Requerimento de Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Palácio do Planalto na Operação Sem Desconto, a operação também investiga sindicatos recebidos pelo Presidente da República. NOVA EMENTA: Requer o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos sobre assuntos da área.

Convite ao Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos sobre as investigações relacionadas aos empréstimos consignados no INSS, que registraram 35mil reclamações em 2023, somando-se mais de R$ 90 bilhões.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requerimento de Convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre operação da Polícia Federal que investiga cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

VOTO DE PESAR em memória do Papa, Vossa Santidade. Jorge Mario Bergoglio, Papa da Igreja Católica, Bispo de Roma e Soberano da Cidade do Vaticano.

Requerimento de Convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos auditores da Receita Federal, que ultrapassa 130 dias.

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.”

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o Despacho nº 341, de 27 de março de 2025, enviado ao Congresso Nacional projeto de lei autorizando a criação da Fundação CAIXA.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 31,7 bilhões nas contas do Governo Federal em fevereiro de 2025, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.