Projetos e propostas

Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das despesas realizadas com cartões corporativos no âmbito do Governo Federal, no período de janeiro de 2023 até a data do recebimento deste Requerimento de Informação.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a proteção da vida e da integridade física da Sra. Roberta Luchsinger e de suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas publicamente, bem como sobre o funcionamento do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca de reuniões de Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, conforme informações atribuídas aos registros oficiais da Presidência da República.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca de eventuais reuniões, tratativas institucionais, contratos e possíveis relações de influência envolvendo Luiz Cláudio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do chamamento público que resultou na contratação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil – ITMI para a gestão do denominado “Hospital Inteligente do SUS”.

Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas acerca dos contratos firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e a empresa 3Structure It Tecnologia da Informação.

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, acerca do convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal Portos Rio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sem licitação, para pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários.

Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as providências adotadas pelo Governo Federal após auditoria do Tribunal de Contas da União apontar esquema de fraudes envolvendo programas governamentais. Questiona a atuação dos órgãos competentes diante da infiltração do crime organizado em políticas públicas.

Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acercada afirmação de que a classificação, pelo governo norte-americano, das organizações criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas transnacionais autorizaria operações militares dos EUA em território brasileiro.

Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do Termo de Compromisso celebrado entre o Banco do Brasil S.A. e o China Development Bank, no valor de US$ 1 bilhão, incluindo o encaminhamento da íntegra do instrumento firmado, seus anexos e demais documentos correlatos, bem como esclarecimentos sobre seus fundamentos, condições e objetivos.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Monteiro da Franca, acerca da Concessão dos Aeroportos Internacionais de João Pessoa – Presidente Castro Pinto (SBJP) e de Campina Grande – Presidente João Suassuna (SBKG) — Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 (Bloco Nordeste).

Requer informações ao Ministro da Fazenda acerca de práticas operacionais da Caixa Econômica Federal no âmbito das permissões lotéricas. Apura possível violação ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação de delegado brasileiro junto ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos), o conteúdo das informações compartilhadas com as autoridades norte-americanas e o fundamento legal da cooperação no caso envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o aumento das tarifas de energia elétrica acima da inflação e seus impactos no orçamento das famílias brasileiras.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do sigilo de oito anos imposto pelo Banco Central do Brasil sobre documentos relacionados à liquidação do Banco Master.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do expressivo aumento no preço do querosene de aviação (QAV) praticado pela Petrobras.

Solicita informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os resultados negativos das estatais federais no primeiro bimestre de 2026. Requer esclarecimentos sobre as causas do rombo recorde de R$ 4,1 bilhões.

Solicita informações ao Ministro da Educação acerca de determinações do TCU sobre a suspensão de pagamentos do programa Pé-de-Meia a CPFs de pessoas falecidas.

Solicita informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária acerca dos impactos da suspensão de exportações de fertilizantes pela China. Requer esclarecimentos sobre a elevação dos custos de produção no setor agropecuário.

Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do recente aumento no preço do diesel anunciado pela Petrobras. Requer esclarecimentos sobre os fundamentos utilizados para justificar o reajuste.

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca da inclusão do Brasil entre países alvo de investigação comercial pelos Estados Unidos e sobre os impactos diplomáticos decorrentes da revogação do visto de membros do governo norte-americano Darren Beattie.

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca de eventual atuação do Governo Federal para impedir que os Estados Unidos classifiquem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa acerca da participação de empresa chinesa em estrutura de estação de satélites instalada no Estado da Bahia, bem como eventuais riscos para o Brasil.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão ocorrida enquanto este se encontrava sob custódia da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, no âmbito das investigações relacionadas ao chamado Caso Master.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os acordos a serem assinados pelo Brasil para envio de ajuda aos ditadores de Cuba.

Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca de sua apresentação remunerada no bloco “Os Mascarados”, organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet na atual gestão ministerial.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca das razões, necessidades e impactos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera a NCM e a TEC para bens de capital e de informática e telecomunicações, com elevação de alíquotas de importação em mais de mil códigos NCM.

Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o descarte de R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos em 2025.

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da saída em massa de empresas e empresários brasileiros para países como Paraguai, Uruguai e Estados Unidos, motivada por elevada carga tributária, taxas de juros elevadíssimas e burocracia excessiva.

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, sobre do contrato milionário firmado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o apresentador José Luiz Datena.

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da redução dos preços da gasolina nas refinarias e da não repercussão nos preços ao consumidor final.

Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre providências adotadas diante de operação realizada pela Receita Federal e pela Polícia Federal para apurar desvio de recursos no Programa Farmácia Popular.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros e materiais didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de notícias sobre a adoção de critérios distintos na correção da prova de redação do Enem 2025.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do elevado percentual de cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).

Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social sobre o aumento histórico da fila de pedidos do INSS.

Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a crise institucional no IBGE.

Requerimento de Informação à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os repasses orçamentários do Ministério da Cultura às escolas de samba do Rio de Janeiro nos anos de 2025 e 2026.

Requerimento de Informação sobre os motivos da presença da aeronave russa no território brasileiro e, implicações diplomáticas em meio aos conflitos envolvendo Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia.

Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo fiscal das empresas estatais da União.

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que o BNDES poderá apoiar, com recursos públicos brasileiros, projetos de empresas brasileiras em Moçambique.

Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca de denúncias de vazamento de conteúdo do ENEM 2025 por meio de live realizada cinco dias antes da prova, com questões praticamente idênticas às aplicadas, bem como sobre a anulação de três questões pelo INEP.

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, sobre a intenção do Governo Federal de prestar cooperação técnica e financeira à Cuba.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre contratação, pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC, da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI.

Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores acerca da participação do Presidente da República na IX Cúpula da CELAC, realizada em Bogotá, Colômbia, com ênfase na defesa pública do regime de Nicolás Maduro, acusado de graves violações de direitos humanos e repressão a opositores políticos na Venezuela.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o risco apontado pelo TCU de reprovação das contas presidenciais em razão de manobras fiscais irregulares que somam R$ 89,9 bilhões entre 2024 e 2025.

Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre o atracamento no Terminal Portuário de Santa Catarina (TESC), em São Francisco do Sul (SC), do navio iraniano "Delruba", sancionado pelos Estados Unidos desde 2018.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a solicitação de crédito suplementar extraorçamentário no valor de R$ 70 milhões para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), visando o fechamento das contas do mês de outubro de 2025.