Projetos e propostas

Indicação ao Poder Executivo para a tomada de providências no sentido do afastamento cautelar do Comandante do Exército Brasileiro, com a consequente apuração dos fatos antijurídicos apontados a seguir.

Reitera ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a necessidade de imediata destituição do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a imediata destituição do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federa

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de medidas para o realinhamento da política externa brasileira em favor das democracias e das nações comprometidas com a liberdade, os direitos humanos e a prosperidade econômica.

Indicação ao Poder Executivo, via Ministério da Fazenda, adoção de medidas para redução da carga tributária, promoção do equilíbrio fiscal, contenção e racionalização dos gastos públicos, bem como a implementação de privatizações e medidas de desburocratização econômica.

Indicação ao Poder Executivo a adoção de medidas de fortalecimento da segurança pública no País. Propõe ações estruturantes voltadas ao sistema prisional e às forças policiais.

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sugerindo a alteração do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, para incluir a participação de um representante da Câmara dos Deputados e um representante do Senado Federal em sua composição.

Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Previdência Social, adoção de ato normativo para destituir todos os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), devido a escândalos investigados na Operação Sem Desconto.

Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia, medidas para aumentar os níveis de cibersegurança, alerta e manutenção preventiva em usinas hidrelétricas e termelétricas, visando a proteção da Rede Elétrica do Brasil contra apagões generalizados e ações criminosas.

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, com medidas para aprimorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com Epidermólise Bolhosa. Ações específicas para melhorar o acesso, a qualidade e a humanização do atendimento em unidades de saúde municipais, estaduais e federais.

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa, solicitando a revogação do ato de condecoração com a Ordem do Mérito Militar e a devolução da Medalha concedida ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.

Indicação ao Ministro da Saúde para adoção de medidas a fim de aprimorar, expandir e desburocratizar os Centros Especializados em Reabilitação (CER), ampliando o atendimento, a capacidade de diagnóstico, tratamento e fornecimento de tecnologias assistivas nos municípios brasileiros.

Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, com medidas para reduzir a inflação e melhorar a economia brasileira, baseadas nas três ideias centrais de Friedrich Hayek.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que tome providências visando à adoção de medidas para reduzir a inflação no Brasil, com base nos princípios apresentados na obra “As Seis Lições” de Ludwig Von Mises.

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que adote medidas necessárias, no âmbito do Repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que o Governo Federal repasse viaturas blindadas para estados e municípios.

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que adote medidas necessárias, no âmbito do Repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que o Governo Federal repasse viaturas blindadas para estados e municípios.

Indicação ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Marcio Luiz Franca Gomes, indicando adoção de medidas para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações crédito dos microempreendedores e empresários do Rio Grande do Sul.

Requerimento de indicação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, indicando adoção de medidas para isentar impostos do setor produtivo dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Requerimento de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, indicando medidas a serem adotadas para restabelecer a distribuição elétrica nos municípios que foram afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Costa Macêdo, indicando adoção de medidas a serem adotadas no âmbito dos municípios que foram afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, indicando adoção de medidas de socorro imediato à população do Rio Grande do Sul.

Indicação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, indicando providencias a serem adotadas no âmbito das enchentes no Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicando adoção de medidas para fomentar e facilitar o acesso ao crédito rural, no âmbito dos produtores rurais que foram atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, indicando providencias a serem adotadas no âmbito das enchentes no Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, indicando adoção de medidas a serem adotadas no âmbito dos municípios que foram afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, indicando adoção de medidas a serem adotadas no âmbito dos municípios que foram afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, indicando adoção de medidas para abater imposto de renda dos voluntários que estão realizando doações para socorrer a população do Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, indicando providencias a serem adotadas no âmbito das enchentes no Rio Grande do Sul

Indicação ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sugerindo que o Presidente da República, por meio de edição de Medida Provisória, crie um auxílio emergencial, de caráter provisório, para enfrentar a situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Indicação ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, indicando a adoção de medidas de socorro imediato à população do Rio Grande do Sul.

Sugere a utilização das agências dos Correios de todos os estados do Brasil para recebimento, transporte e envio de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores.

Venho por meio deste, indicar ao Ministério da Saúde, que, por meio de resolução, estabeleça que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, passe a ter validade por tempo indeterminado, acrescentando-se que o laudo que atesta deficiências de caráter irreversível, seja válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação da deficiência para concessão

Sugere a inclusão da doença “Esclerose Múltipla” no rol da lista elaborada pelos ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 03 (três) anos, de acordo com o Art. 26, inciso II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação a adoção de medidas para estimular a divulgação e implantação do Programa WASH.

Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino.

Indicação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para que seja revogada a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças, do Programa Nacional de Imunização Infantil /PNI.

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Indicação ao Ministério da Educação – MEC, a sugestão do estabelecimento do Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das Forças de Segurança Pública.

Requer o envio de indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sugerindo a continuidade dos Programas Sociais de Assistência Social.

Requer o envio de Indicação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para dar continuidade ao Programa Lixão Zero que representa um importante passo para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Sugere ao Poder Executivo a publicação de um decreto presidencial visando assegurar a obrigatoriedade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e violência (PROERD) nas escolas públicas.

Sugere a inclusão dos Agentes Socioeducativos no programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, denominado PRONASCI II.