Projetos e propostas

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas em rede nacional, e sobre a atuação do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de organizações criminosas e grupos armados colombianos no transporte internacional de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer o envio, por esta Comissão, de Indicação ao Poder Executivo, em específico ao Ministério da Defesa, para a adoção das medidas necessárias à responsabilização da conduta o General de Divisão Emílio Vanderlei Ribeiro em episódio envolvendo o Deputado Federal Marcel van Hattem nas dependências da Câmara dos Deputados, inclusive mediante a instauração de processo administrativo disciplinar ou de outro procedimento disciplinar formal cabível no âmbito do Exército Brasileiro.

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas após o episódio envolvendo o General de Brigada Emílio Vanderlei Ribeiro e o Deputado Federal Marcel van Hattem, ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, bem como acerca da posterior designação do referido oficial-general para o Comando da 2ª Região Militar.

Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acerca da má condução da política externa brasileira.

Manifesta repúdio à condução da política externa brasileira pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em razão de sua alegada ineficiência na defesa dos interesses nacionais, do enfraquecimento das relações diplomáticas com parceiros estratégicos e dos prejuízos, na avaliação desta Comissão, à imagem internacional do Brasil.

Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos critérios que orientaram a reação do Governo brasileiro às declarações do Presidente argentino Javier Milei, notadamente a decisão de manter no Brasil o Embaixador Júlio Bitelli, que dirige a Embaixada brasileira na Argentina, por tempo indeterminado, à luz da postura adotada pelo Itamaraty em outros episódios recentes da política externa brasileira.

Requer a convocação do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos acerca do convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários.

requer a aprovação de Voto de Louvor ao Policial Militar da Paraíba, Thiago de Sa Serrao, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um assalto na cidade de João Pessoa-PB.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as práticas adotadas pela Caixa Econômica Federal no âmbito da gestão e da execução dos contratos de permissão de serviços lotéricos.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Ministério da Defesa pela concessão indiscriminada da Ordem do Mérito da Defesa, honraria de grande relevância, destacando a recente condecoração do Senador Randolfe Rodrigues como exemplo da falta de critérios objetivos.

Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao cidadão brasileiro Professor Júlio Cesar da Rocha e o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das providências diplomáticas e consulares cabíveis.

Requer aprovação de Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao atleta de Jiu-Jitsu Renzo Gracie.

Manifesta profundo pesar pelo falecimento da policial penal e radialista Elieuda Bezerra Pereira (Elly Pereira). Reconhece sua relevante contribuição à segurança pública e à comunicação social no Estado da Paraíba.

requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que desmerecem e lançam suspeitas sobre a atuação das Polícias Civis brasileiras.

Concede Voto de Louvor ao Cabo da Polícia Militar da Paraíba Renato Ferreira dos Santos, em reconhecimento ao elevado senso de dever, coragem, prontidão e compromisso com a proteção da vida, demonstrados durante intervenção em ocorrência de violência contra mulher grávida no município de Pombal-PB.

Requer o envio de convite ao Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acerca dos impactos para a Defesa Nacional decorrentes da designação das organizações criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

requer Voto de Louvor aos Policiais Militares do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um incêndio evitando óbitos.

requer Voto de Louvor ao Bombeiro Militar da Paraíba, Josicledson Cavalcante Pereira, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um incêndio evitando óbito.

requer Moção de Repúdio às declarações proferidas pela cantora Daniela Mercury durante evento realizado na cidade de Salvador, em razão de falas consideradas ofensivas em relação às forças policiais brasileiras.

Requer aprovação de Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao empresário Alberto Neto, primeiro paraibano alcançar o cume do Monte Everest.

Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante da designação de organizações criminosas brasileiras como entidades terroristas pelo governo dos Estados Unidos.

Requer o aditamento ao REQ nº 34/2026 da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC.

Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Itamaraty divulgue informações sobre hóspedes oficiais em representações brasileiras no exterior.

Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca de posicionamento institucional do Comando do Exército contrário ao reconhecimento de facções criminosas armadas, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas.

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.150/2026, em razão de equívoco material em sua apresentação, para correção da espécie legislativa adequada.

requer Voto de Pesar pelo falecimento do Comandante Filipe, piloto de helicóptero da Polícia, morto durante operação no Estado do Rio de Janeiro.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.

Convida o Comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos sobre conduta de oficial-general em face de parlamentar desta Comissão.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.

Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, para votação imediata.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.

Voto de Louvor ao Soldado Bruno Rayan de Oliveira Nunes, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação exemplar.

Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a retirada de credenciais de agente dos Estados Unidos no Brasil.

Requer a convocação do Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões por parte das Forças Armadas ao Banco Master.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de indícios de desperdício de recursos públicos no âmbito da Força Aérea Brasileira. Apura a realização de voos oficiais com baixa ocupação, incluindo registros de viagens com apenas um passageiro.

Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre atuação irregular de agente público brasileiro em território estrangeiro, no qual envolve monitoramento irregular de cidadão brasileiro nos Estados Unidos.

Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.

Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.

Requer urgência para a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e da PEC 446, de 2009 - que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros.

Solicita informações sobre a atuação de delegados da Polícia Federal brasileira em território dos Estados Unidos. Questiona a colaboração com autoridades estrangeiras em investigações envolvendo cidadãos brasileiros.

Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste.

Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”.