Projetos e propostas

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Cria o Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de Trânsito.

Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 287/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CSPCCO

Requer urgência para o PL 4050/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.

Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Cria a semana Nacional em homenagem aos Profissionais de Segurança Pública que foram mortos no exercício da função.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Institui o Dia de Prevenção Contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2966, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4893, de 2012.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 168/2023 CPIPIRAM

Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Institui a Semana Nacional de Segurança Pública em território brasileiro.

Institui a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as audiências de licitações nos órgãos dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Institui a política de incentivo à compra de motos por profissionais que trabalham na área de transporte de passageiros e entregas, moto-taxistas e motoboys.

Altera a Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013 – Lei das Organizações Criminosas, para aumentar a pena do crime de integrar organização criminosa.

VOTO DE LOUVOR aos policiais Tenente Hellen Katiuska de Araújo Santos e Cabo Thiago de Araújo Silva, ambos da Polícia Militar da Paraíba, que, no dia 24 de agosto de 2023, neutralizaram um criminoso que atirou nos policiais que estavam em serviço no centro da cidade de Remígio, Paraíba.

Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

Requer Moção de Repúdio à fala do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que afirmou sua intenção de registrar o “recorde” de prisões do dia 08 de janeiro no Guinness Book.

Requer MOÇÃO DE REPÚDIO à direção da Escola Pública Municipal Centros Integrados de Educação Pública CIEP, localizada na Cidade de Deus/RJ, devido a apresentação de crianças e adolescentes ocorrida nas dependências da mesma, com a música intitulada: “cavalo taradão”.

Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Altera o Código Penal, Decreto-Lei n° 2.848/1940, e dá nova redação ao Art. 115 para dispor sobre redução dos prazos de prescrição.

Modifica o art. 9º da Lei 10.826 de 2003 para autorizar o porte de arma de fogo para atiradores, colecionadores e caçadores, tanto para defesa do acervo, como para a defesa pessoal.

Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista se proceda mediante ação penal pública incondicionada.

Altera o Código Penal – Decreto-lei n° 2.848/1940, para aumentar Pena dos crimes de violação de domicílio.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Requerimento de retirada de pauta do PL 1791/2019.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 257/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 256/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 255/2023 CSPCCO

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração a semana nacional da dislexia.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.