Projetos e propostas

Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca das medidas previstas para mitigar supersalários no serviço público, reduzir gastos com pessoal e Reforma Administrativa voltada à correção de distorções remuneratórias e à racionalização das despesas da União.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da alteração das regras de formação de condutores e extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações acerca das medidas de prevenção, fiscalização e combate a fraudes digitais e ataques cibernéticos contra empresas e consumidores durante períodos de alta movimentação comercial, como a Black Friday, visando à proteção da economia digital e do ambiente de negócios no país.

Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações a respeito do Programa Gás do Povo.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da destinação da arrecadação recorde de tributos federais e sobre a inexistência de medidas de redução de gastos públicos e desoneração tributária, diante do atual cenário de alta arrecadação nacional.

Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações acerca das medidas destinadas à adequação das regras contributivas e dos modelos de filiação previdenciária para trabalhadores independentes, autônomos e empreendedores, considerando sua relevância para a sustentabilidade do sistema e para a geração de renda em um mercado cada vez mais dinâmico.

Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as políticas e diretrizes voltadas ao reconhecimento, estímulo e proteção previdenciária de novas formas de ocupação e renda, diante da crescente participação de trabalhadores autônomos e empreendedores na formalização do mercado de trabalho brasileiro.

Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o contrato entre o MMA, a FAS e o KfW, garantindo o total de R$ 120 milhões para a implementação do projeto Sociobioeconomia na Amazônia, com duração prevista de quatro anos.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a política nacional de exportações do Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a participação de alimentos ultraprocessados na alimentação dos brasileiros.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito do valor de R$ 244,7 mil pago pelo partido União Brasil ao Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, pelo aluguel de imóvel de sua propriedade.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a alarmante expansão das facções criminosas na região da Amazônia Legal.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a operação que envolveu o Porto do Açu, a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações a respeito da gravidade da situação de insegurança alimentar no país, considerando o custo de R$ 432,00 mensais para a cesta básica ideal, destinada a uma pessoa.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o contrato entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), no total de R$ 120 milhões para a implementação do projeto Sociobioeconomia na Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito dos impactos na infraestrutura portuária nacional e no desenvolvimento estratégico do setor no país, diante do caso envolvendo o Porto do Açu e o prejuízo de 510 milhões de reais à Caixa Econômica Federal.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações da recente operação de venda dos aeroportos administrados pela Motiva para a companhia mexicana Asur, envolvendo 17 terminais estratégicos.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do aumento expressivo nas tarifas de energia elétrica que tem afetado os consumidores brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Amazônica.

Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados

Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca do Programa Bolsa Mais Professores, especialmente nos estados do Norte do país.

Requer da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e seu possível uso ideológico.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a reforma da Praça dos Três Poderes em Brasília.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre os mais de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados, que foram liberados em nome de menores de idade.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre os 150 milhões de reais gastos em cinco anos, com aluguel de um prédio em Brasília pertencente ao grupo Paulo Octávio, alugado pela Caixa Econômica Federal.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito do pedido da Infraero, de desocupação imediata do hangar e áreas adjacentes que o Aeroclube do Amazonas ocupa no Aeroporto de Flores, em Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações sobre os 19,5 milhões de reais em contratos para a COP30.

Requer do Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, informações sobre a inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, e sobre a autorização da importação de 700 toneladas do peixe vindas do Vietnã pela JBS.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o preço médio da gasolina, que permanece acima da média global, girando em torno de 6,17 reais por litro.

Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca dos desafios e gargalos da aviação regional brasileira, evidenciados pelas dificuldades logísticas expostas durante a preparação da COP30 em Belém, bem como sobre as ações e investimentos previstos para o desenvolvimento do setor.

Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso, informações acerca dos gastos com impulsionamento de publicações em redes sociais sobre segurança pública, realizados pelo Governo Federal após a operação no Rio de Janeiro em novembro de 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a fila de espera do INSS, que mais que dobrou desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerá-la no início de seu terceiro mandato.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre o Brasil ocupando a oitava posição entre os países da América do Sul, no Índice Global da Fome 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do sigilo de cinco anos, sobre os números de fugas registradas em presídios brasileiros.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os nove mil habeas corpus concedidos para traficantes em um ano.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a crise que expõe graves problemas de gestão da Itaipu Binacional, maior usina hidrelétrica do Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre as cinquenta e cinco mil, quatrocentas e cinquenta e uma pessoas que desapareceram no país.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o projeto SUS na Floresta.

Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do programa Amazônia Mais Digital e Menos Desigual.

Requer do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações acerca das contradições nas declarações do próprio Ministro e do Diretor-Geral da Polícia Federal sobre o conhecimento prévio da megaoperação realizada no Rio de Janeiro.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre o setor de veículos de duas rodas no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o sigilo de cinco anos sobre dois telegramas diplomáticos que tratam dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dos negócios da JBS nos Estados Unidos.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o sigilo de cinco anos sobre dois telegramas diplomáticos que tratam dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dos negócios da JBS nos Estados Unidos.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Esporte, Senhor André Fufuca, informações sobre os Jogos Escolares Sul-Americanos de 2025, que aconteceriam em Brasília, no mês de dezembro, e que não serão mais sediados pelo Brasil.

Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre o ranking nacional de eficiência da máquina pública.

Requer da Excelentíssima Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, informações sobre a Indústria de Semicondutores e sua complexidade tecnológica.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a Indústria de Semicondutores e sua complexidade tecnológica.

Requer da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações sobre o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que apresenta propostas de tributação internacional, voltadas ao financiamento de ações relacionadas às mudanças climáticas.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que apresenta propostas de tributação internacional, voltadas ao financiamento de ações relacionadas às mudanças climáticas.