Projetos e propostas

Requer Voto de Louvor em homenagem ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e à Arquidiocese de Manaus, pela celebração do termo de cooperação técnica em favor da educação ambiental e da preservação da Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca do tamanho atual, da metodologia de aferição e da evolução da fila de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dos resultados do Programa Agora Tem Especialistas, com destaque para o Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a execução orçamentária e financeira, a garantia de continuidade e a cobertura territorial do Programa Gás do Povo (Auxílio Gás do Povo, Lei nº 14.237/2021, com a redação dada pela Lei nº 15.348/2026), especialmente quanto ao lote de dezembro de 2026 e ao atendimento das famílias do Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o recorde de incidentes cibernéticos no Sistema Financeiro Nacional, registrado pelo Banco Central do Brasil, no Relatório de Estabilidade Financeira divulgado em 27 de outubro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, e regulamentada pela Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, e seus efeitos sobre as escolas especializadas mantidas por APAEs, Pestalozzis e congêneres, com destaque para o Estado do Amazonas.

Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre a portaria publicada em 27 de outubro de 2026, que fixa reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 e retroativos de R$ 6.616.492,19 à ex-presidente Dilma Rousseff, na condição de anistiada política.

Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informações sobre os cargos em comissão e funções de confiança remanejados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pelo Decreto nº 13.139, de 16 de outubro de 2026, para a estruturação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), bem como sobre seu impacto financeiro.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a estrutura instituída pelo Decreto nº 13.139, de 16 de outubro de 2026, que organizou a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), o quantitativo de cargos e funções a ela destinados, seus custos e os critérios de análise de operações no setor mineral, inclusive no Estado do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a instituição de um Plano Nacional de Convergência de Renda voltado às dez unidades da Federação com menor rendimento domiciliar per capita do País, com prioridade para os estados da Amazônia Legal.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, o aperfeiçoamento da estratégia de alertas personalizados de rastreamento do câncer de mama, enviados pelo canal oficial do Governo Federal no WhatsApp, com integração ao agendamento do exame, reconhecimento das mamografias realizadas na saúde suplementar e garantia de oferta do exame nos municípios do interior do Amazonas.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.375, de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Povos Indígenas, informações sobre a ausência de apoio logístico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao transporte de eleitores indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, nas Eleições Gerais de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a distribuição regional dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), destinados à restauração florestal na Amazônia e a ausência de operações no Estado do Amazonas.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o aumento da inadimplência no Brasil, das medidas adotadas para o enfrentamento do endividamento das famílias e das políticas públicas destinadas à renegociação de dívidas e à recuperação da capacidade financeira dos consumidores

Requer informações acerca dos impactos da fumaça proveniente das queimadas sobre o funcionamento das escolas públicas no Estado do Amazonas, bem como das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a continuidade das atividades escolares e a proteção da saúde dos estudantes.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre as políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças da tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto aos impactos dessas enfermidades sobre a saúde mental e emocional da população.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para ampliar o diagnóstico precoce das doenças da tireoide no Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial aos impactos dessas enfermidades sobre a saúde mental e emocional da população.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação da profilaxia pós-exposição com doxiciclina (Doxi-PEP) no SUS, a vigilância da resistência antimicrobiana em infecções sexualmente transmissíveis e as ações de prevenção, com ênfase no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, informações sobre o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas instalado no Amazonas, para o combate aos incêndios florestais

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de médicos, nos termos da Medida Provisória nº 1.370/2026.

Requer Voto de Louvor em homenagem aos brigadistas, bombeiros militares, agentes da Força Nacional e comunitários que atuam no combate aos incêndios florestais no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o monitoramento da qualidade do ar no Estado do Amazonas e as medidas adotadas diante da crise de fumaça provocada pelas queimadas de outubro de 2026.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas de valorização, apoio e difusão de práticas pedagógicas inovadoras desenvolvidas por professores da rede pública da Amazônia, a exemplo do projeto "Vozes da Amazônia", da rede estadual do Amazonas, finalista do Prêmio InovaEDU 2026.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a criação de um programa especial de combate à pobreza nos municípios mais pobres do Amazonas, com atenção prioritária às famílias ribeirinhas dos estratos geográficos denominados pelo IBGE Vale do Rio Purus e Entorno Metropolitano de Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o cumprimento dos prazos legais de diagnóstico e tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde, com ênfase na Região Norte e no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as ações federais de combate à pobreza nos municípios que compõem os estratos geográficos denominados pelo IBGE Vale do Rio Purus e Entorno Metropolitano de Manaus, no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a exclusão do Estado do Amazonas dos benefícios econômicos da cadeia de minerais críticos e estratégicos, os entraves impostos ao aproveitamento de suas reservas e o avanço do controle estrangeiro sobre ativos minerários nacionais.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de reconhecimento formal e valorização profissional dos brigadistas federais que atuaram no combate aos incêndios florestais no Amazonas em 2026.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da negativa de atendimento ao pedido de apoio aéreo e operacional formulado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas para o combate aos incêndios florestais, bem como dos motivos que levaram à posterior mobilização de aeronaves federais após a repercussão pública do caso.

Requer do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais e à saúde da população.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da incorporação e disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento obinutuzumabe (Gazyva) para o tratamento de pacientes com lúpus eritematoso sistêmico.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a implementação e fiscalização das novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelecidas pelo Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro Previdência Social, informações acerca dos efeitos do envelhecimento populacional sobre a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social e das medidas estruturais em estudo pelo Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Requer Voto de Louvor em homenagem às estudantes Lohanya Guimarães, Carla Cristina Gomes, Ursula Ferreira e Carla Bezerra, ao professor Galileu da Silva Pires e à Escola Estadual José Mota, de Manacapuru/AM, pelo desenvolvimento do projeto "ArapaimAtivos".

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os projetos de investimento do Grupo J. Toledo (Suzuki/JTZ) no Polo Industrial de Manaus e sobre o acompanhamento, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, dos investimentos anunciados para o polo de duas rodas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os números de emprego da indústria naval, a execução do Fundo da Marinha Mercante e os projetos em curso no Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a origem do ouro extraído na Amazônia, as Permissões de Lavra Garimpeira utilizadas para "esquentar" ouro ilegal exportado para a Suíça e a Itália e o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1001432-50.2021.4.01.3908.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a política tarifária, os instrumentos de financiamento e os incentivos federais aplicáveis aos caminhões elétricos pesados utilizados no transporte de grãos, bem como sobre as oportunidades para o Polo Industrial de Manaus nessa nova cadeia produtiva.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os casos confirmados de sarampo no Estado do Amazonas, em especial nos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, e sobre as medidas federais de vigilância, vacinação e controle na tríplice fronteira Brasil–Colômbia–Peru.

Requer Voto de Louvor em homenagem a Fazenda Boa Fé, de Apuí (AM), na pessoa de seu proprietário, André Manfredini, pelas ações sociais em favor das crianças do município, entre elas a do Dia da Alegria.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de focos de calor por satélite ao acionamento imediato de meios aéreos, a realização de estudo de viabilidade e de projeto-piloto para o emprego de aeronaves anfíbias de combate a incêndios florestais na Amazônia, com base operacional no Estado do Amazonas, e o apoio às comunidades ribeirinhas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante do episódio crítico de poluição do ar causado pela fumaça que atinge Manaus, no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras.

Requer da Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a formação do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Programa de Venda em Balcão (ProVB) nas unidades de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR).

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Projeto Ema, de terras raras, em Apuí (AM), e sobre a aquisição da Sais Nordeste Indústria e Comércio Ltda. pela Mineração BBX do Brasil Ltda., subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas de apoio à vacinação antirrábica de cães e gatos e à profilaxia da raiva humana nas comunidades ribeirinhas do Amazonas.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil.