Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da atual defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual – MEI, seus impactos sobre os pequenos negócios e as medidas adotadas ou em estudo pelo Governo Federal para a atualização desses valores.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação das novas regras para doação de sangue estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685, de 2 de julho de 2026, especialmente quanto à continuidade das doações por pessoas com mais de 70 anos.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo Geofísica), em especial sobre os critérios de priorização regional e a inclusão do Estado do Amazonas nos levantamentos previstos.

Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do menino Lucas Nascimento Portela Teixeira, neto do Deputado Estadual Cabo Bebeto (PL/AL).

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os impactos da alta do frete marítimo internacional sobre as importações brasileiras, em especial sobre o Polo Industrial de Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre o sistema portuário brasileiro, em especial sobre os portos que atendem o Amazonas, e sobre a fiscalização das cobranças dos armadores.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os resultados do Brasil no Pisa 2025, em especial sobre o desempenho em matemática, os recortes regionais e as ações do Governo Federal para a recuperação da aprendizagem.

Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do jornalista e empresário Jupkarl da Gama Feitosa, o Karl Feitosa, ocorrido em 24 de setembro de 2026.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da aprendizagem em matemática na educação básica, diante dos resultados do Pisa 2025, com atenção especial à Região Norte e às escolas do interior do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas emergenciais de prevenção e combate às queimadas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus e do entorno da BR-319.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de assistência e vigilância em saúde à população de Manaus e da Região Metropolitana, afetada pela fumaça das queimadas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, a adoção de medidas para ampliar e acelerar as cessões de uso de águas da União, para aquicultura no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre os registros de entrada e saída da empresária Roberta Moreira Luchsinger no Palácio da Alvorada, bem como sobre o fundamento da negativa de acesso a esses dados.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as visitas da empresária Roberta Moreira Luchsinger ao Ministério, sobre pagamentos a ela atribuídos em favor de servidores da Pasta e sobre os contratos celebrados com a empresa 3Structure IT.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os mecanismos de controle de preços e de prevenção a fraudes no cumprimento de decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, à luz da Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro de 2026.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.

Requer informações ao Ministério da Saúde, sobre implementação, no Sistema Único de Saúde (SUS), da nova técnica cirúrgica destinada ao tratamento simultâneo de glaucoma e catarata.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca das medidas adotadas e planejadas para assegurar o abastecimento de diesel, especialmente nas regiões Norte e Amazônia Legal, diante do aumento do preço do combustível e do encerramento das medidas temporárias de subvenção.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca das falhas de segurança identificadas pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram no acesso indevido a dados de segurados.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das investigações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no País e das medidas adotadas para fiscalização e proteção dos consumidores.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca do controle estrangeiro da Mineração Taboca S.A., da exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, dos investimentos previstos, da destinação da produção e das medidas de controle, industrialização e fiscalização da atividade minera.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da implementação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, especialmente, no Estado do Amazonas.

Requer Voto de Louvor em homenagem À Escola Municipal São Domingos Sávio, de Humaitá (AM), pelo reconhecimento do Ministério da Educação ao projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura".

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas de fiscalização, controle e cooperação institucional, adotadas em razão do esquema de falsificação e adulteração de medicamentos oncológicos, adquiridos por via judicial com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), revelado por reportagem exibida pelo programa Fantástico em 20 de setembro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas diante do crescimento dos casos de HIV no Brasil, apontado pelo Relatório Global sobre Aids 2026 da Unaids.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal diante do recorde de inadimplência empresarial, apurado pela Serasa Experian em junho de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a implantação do Sistema de Informações de Projetos Industriais (Sipi) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de programa nacional de incentivo à leitura durante o transporte escolar fluvial em comunidades ribeirinhas amazônicas, tomando como referência o projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura", da Escola Municipal São Domingos Sávio, de Humaitá-AM.

Requer do Senhor Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), informações sobre as providências e o cronograma para edição de atos conjuntos, portaria interministerial, resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e demais atos normativos necessários à regulamentação, no âmbito da Reforma Tributária, dos dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relativos à Zona Franca de Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informações sobre as providências e o cronograma para edição de atos conjuntos, portaria interministerial, resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e demais atos normativos necessários à regulamentação, no âmbito da Reforma Tributária, dos dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relativos à Zona Franca de Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca da assistência oncológica no Estado do Amazonas, dos investimentos e programas federais executados na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCecon e dos prazos para diagnóstico e início do tratamento dos pacientes oncológicos.

Requer ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações complementares sobre o atendimento às famílias sem energia elétrica na BR-319, em Humaitá/AM, diante dos esclarecimentos insuficientes apresentados em resposta ao RIC nº 782/2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas adotadas e planejadas pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao Comando Vermelho (CV) e à expansão nacional e transnacional das organizações criminosas.

Sugere a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a adoção de medidas nacionais de prevenção e enfrentamento aos riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente digital, com ações de educação digital, orientação às famílias, fortalecimento da rede de proteção e divulgação dos canais de denúncia.

Requer do Excelentíssimo Ministro Das Comunicações, informações sobre os impactos das paralisações em curso nos Correios e sobre as medidas de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre os impactos das paralisações em curso, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e sobre as medidas de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a aplicação da Lei nº 14.697, de 16 de outubro de 2023, que estabelece prazo para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) das empresas interessadas nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Requer Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Orlan Cavalcante Guimarães, filho do coronel Francisco Orleilson Guimarães, ex-comandante da Polícia Militar do Amazonas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Honda em Manaus e à sua contribuição para o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e social do Amazonas e do Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o aumento dos indeferimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, as medidas adotadas para redução das filas de requerimentos do INSS e as providências relacionadas à regulamentação das atribuições da Carreira do Seguro Social, especialmente quanto aos impactos do atendimento e da análise de benefícios no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas em curso para reforçar a fiscalização portuária e fluvial, a fim de conter a atuação de organizações criminosas na região amazônica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas adotadas para prevenção, fiscalização e combate aos crimes praticados nas rotas fluviais do Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas para prevenção, vigilância epidemiológica, vacinação e controle do sarampo no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as ações de inteligência, fiscalização e controle das fronteiras e das rotas fluviais na região amazônica, diante do aumento das apreensões de drogas e armamentos e da recente apreensão de aproximadamente 4,5 toneladas de skunk e armamento pesado no município de Codajás/AM.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os dados recentes de desmatamento na Amazônia Legal, com destaque para o Estado do Amazonas, as ações de fiscalização e controle realizadas e a aplicação de recursos federais destinados à proteção da floresta no estado.