Projetos e propostas

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a instituição de um Plano Nacional de Convergência de Renda voltado às dez unidades da Federação com menor rendimento domiciliar per capita do País, com prioridade para os estados da Amazônia Legal.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, o aperfeiçoamento da estratégia de alertas personalizados de rastreamento do câncer de mama, enviados pelo canal oficial do Governo Federal no WhatsApp, com integração ao agendamento do exame, reconhecimento das mamografias realizadas na saúde suplementar e garantia de oferta do exame nos municípios do interior do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para ampliar o diagnóstico precoce das doenças da tireoide no Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial aos impactos dessas enfermidades sobre a saúde mental e emocional da população.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas de valorização, apoio e difusão de práticas pedagógicas inovadoras desenvolvidas por professores da rede pública da Amazônia, a exemplo do projeto "Vozes da Amazônia", da rede estadual do Amazonas, finalista do Prêmio InovaEDU 2026.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a criação de um programa especial de combate à pobreza nos municípios mais pobres do Amazonas, com atenção prioritária às famílias ribeirinhas dos estratos geográficos denominados pelo IBGE Vale do Rio Purus e Entorno Metropolitano de Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de reconhecimento formal e valorização profissional dos brigadistas federais que atuaram no combate aos incêndios florestais no Amazonas em 2026.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de focos de calor por satélite ao acionamento imediato de meios aéreos, a realização de estudo de viabilidade e de projeto-piloto para o emprego de aeronaves anfíbias de combate a incêndios florestais na Amazônia, com base operacional no Estado do Amazonas, e o apoio às comunidades ribeirinhas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante do episódio crítico de poluição do ar causado pela fumaça que atinge Manaus, no Estado do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas de apoio à vacinação antirrábica de cães e gatos e à profilaxia da raiva humana nas comunidades ribeirinhas do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da aprendizagem em matemática na educação básica, diante dos resultados do Pisa 2025, com atenção especial à Região Norte e às escolas do interior do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas emergenciais de prevenção e combate às queimadas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus e do entorno da BR-319.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de assistência e vigilância em saúde à população de Manaus e da Região Metropolitana, afetada pela fumaça das queimadas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, a adoção de medidas para ampliar e acelerar as cessões de uso de águas da União, para aquicultura no Estado do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de programa nacional de incentivo à leitura durante o transporte escolar fluvial em comunidades ribeirinhas amazônicas, tomando como referência o projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura", da Escola Municipal São Domingos Sávio, de Humaitá-AM.

Sugere a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a adoção de medidas nacionais de prevenção e enfrentamento aos riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente digital, com ações de educação digital, orientação às famílias, fortalecimento da rede de proteção e divulgação dos canais de denúncia.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, a adoção de estudos e incentivos à ampliação da infraestrutura cicloviária em municípios da Região Amazônica, com destaque para Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a priorização do Amazonas na expansão da oferta de trombolíticos e a capacitação de equipes das UPAs, em decorrência da Lei nº 15.494/2026.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio ao Município de Manacapuru (AM), em razão da situação de emergência decretada por estiagem.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio aos municípios amazonenses em situação de emergência, decretada por estiagem.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a inclusão de orientações sobre saúde animal nos planos de contingência para ondas de calor extremo, com aplicação prioritária em Manaus (AM).

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a articulação interministerial necessária ao fortalecimento e à ampliação nacional da plataforma de teleconsulta e teleinterconsulta em erros inatos da imunidade do HC-FMUSP, integrada à rede CoBEII.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas de fomento e estruturação da plataforma de teleconsulta e teleinterconsulta em erros inatos da imunidade do Hospital das Clínicas da FMUSP, integrada à rede nacional do Consórcio Brasileiro de Centros de Referência e Treinamento em Erros Inatos da Imunidade (CoBEII).

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a revisão do prazo de 72 horas exigido para a solicitação de uso compassivo da polilaminina em pacientes com lesão medular aguda, e a ampliação da capacidade de análise dos pedidos pendentes.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a retomada do cronograma de concessão da Hidrovia do Rio Madeira, com planejamento técnico prévio, consulta às comunidades afetadas e segurança jurídica, em benefício da competitividade logística do Amazonas.

Sugere a Excelentíssima Ministra das Mulheres a criação, em caráter de urgência, de um Pacto Nacional contra a Violência Doméstica.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação, em caráter de urgência, de um Pacto Nacional contra a Violência Doméstica.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a adoção de medidas de fortalecimento das políticas de envelhecimento saudável e ativo, com atenção especial à realidade da Região Norte e do Estado do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, a realização de campanha nacional de informação, sobre a possibilidade de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, sem necessidade de comparecimento ao cartório.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o aprimoramento dos protocolos nacionais de avaliação de periculosidade, e acompanhamento de pessoas submetidas à medida de segurança por crimes graves contra a vida e a dignidade sexual, especialmente contra mulheres.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de proteção aos pescadores artesanais e produtores do Amazonas, diante da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a elaboração de um plano de apoio técnico e financeiro aos municípios de difícil acesso, especialmente na Amazônia, para o cumprimento do critério de assistência à saúde previsto na Lei nº 15.476, de 24 de julho de 2026, que institui o título Cidade Amiga do Idoso.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Cultura, a adoção de medidas de valorização, preservação e apoio turístico-cultural ao Teatro Amazonas, em Manaus, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial Cultural sob a designação “Teatros da Amazônia”.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a ampliação e o reforço, em todo o território nacional, das ações de testagem, vacinação e divulgação da campanha “Julho Amarelo”, com atenção prioritária ao estado do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a implementação de um programa nacional de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, voltado à fabricação de mobiliário escolar, nos moldes do modelo já operado pelo Estado de São Paulo.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de apoio financeiro ao Estado do Amazonas, para a regularização dos pagamentos devidos a médicos e demais profissionais de saúde que atuam na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), a instauração de procedimento de fiscalização quanto à aplicação, pelo Governo do Estado do Amazonas, de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), diante de denúncias reiteradas de atraso superior a oito meses no pagamento de médicos e demais profissionais de saúde da rede pública estadual.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas voltadas à ampliação de investimentos privados e à geração de empregos formais, nos municípios do interior do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a elaboração de um protocolo nacional de custódia, isolamento e destruição de plantações de grande porte de entorpecentes, apreendidas em operações policiais de combate.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação a avaliação da possibilidade de apoio institucional ao projeto IA Libras, desenvolvido pelo estudante Gabriel Sales, voltado à tradução da Língua Brasileira de Sinais em tempo real, por meio de inteligência artificial.

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas destinadas à redução da morosidade processual e ao aumento da efetividade na tramitação e julgamento dos casos de feminicídio, especialmente no estado do Amazonas.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a implementação de uma estratégia nacional de fortalecimento do transporte fluvial e da infraestrutura hidroviária da Amazônia, com foco na modernização das hidrovias, ampliação da infraestrutura portuária, renovação da frota fluvial e integração logística regional.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, a adoção de medidas para a institucionalização permanente do Hospital de Campanha Flutuante da Força Aérea Brasileira (FAB), com previsão de financiamento pelo Fundo Amazônia e dotação orçamentária própria.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas voltadas à manutenção e fortalecimento da malha aérea regional no Estado do Amazonas, especialmente nas rotas que atendem municípios do interior amazonense.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a adoção de medidas emergenciais de planejamento energético para os municípios do interior do Amazonas, em face da estiagem prevista para o segundo semestre de 2026

Sugere ao Exmo. Ministro dos Povos Indígenas, a adoção de políticas e providências voltadas à proteção das comunidades indígenas da Amazônia, diante dos impactos da presença de grupos criminosos e das respostas de segurança do Estado em seus territórios

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências e apoio institucional para auxiliar na implantação de Centro de Atendimento Integrado Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Manacapuru/AM.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a realização de ampla campanha nacional de conscientização e divulgação acerca do prazo para entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, bem como medidas de orientação e apoio à regularização de MEIs inadimplentes.

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para combater o controle exercido por organizações criminosas sobre a infraestrutura de telecomunicações em municípios brasileiros, garantindo o acesso à internet como direito fundamental da população.