Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca do tamanho atual, da metodologia de aferição e da evolução da fila de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dos resultados do Programa Agora Tem Especialistas, com destaque para o Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a execução orçamentária e financeira, a garantia de continuidade e a cobertura territorial do Programa Gás do Povo (Auxílio Gás do Povo, Lei nº 14.237/2021, com a redação dada pela Lei nº 15.348/2026), especialmente quanto ao lote de dezembro de 2026 e ao atendimento das famílias do Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o recorde de incidentes cibernéticos no Sistema Financeiro Nacional, registrado pelo Banco Central do Brasil, no Relatório de Estabilidade Financeira divulgado em 27 de outubro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, e regulamentada pela Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, e seus efeitos sobre as escolas especializadas mantidas por APAEs, Pestalozzis e congêneres, com destaque para o Estado do Amazonas.

Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre a portaria publicada em 27 de outubro de 2026, que fixa reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 e retroativos de R$ 6.616.492,19 à ex-presidente Dilma Rousseff, na condição de anistiada política.

Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informações sobre os cargos em comissão e funções de confiança remanejados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pelo Decreto nº 13.139, de 16 de outubro de 2026, para a estruturação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), bem como sobre seu impacto financeiro.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a estrutura instituída pelo Decreto nº 13.139, de 16 de outubro de 2026, que organizou a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), o quantitativo de cargos e funções a ela destinados, seus custos e os critérios de análise de operações no setor mineral, inclusive no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Povos Indígenas, informações sobre a ausência de apoio logístico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao transporte de eleitores indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, nas Eleições Gerais de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a distribuição regional dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), destinados à restauração florestal na Amazônia e a ausência de operações no Estado do Amazonas.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o aumento da inadimplência no Brasil, das medidas adotadas para o enfrentamento do endividamento das famílias e das políticas públicas destinadas à renegociação de dívidas e à recuperação da capacidade financeira dos consumidores

Requer informações acerca dos impactos da fumaça proveniente das queimadas sobre o funcionamento das escolas públicas no Estado do Amazonas, bem como das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a continuidade das atividades escolares e a proteção da saúde dos estudantes.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre as políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças da tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto aos impactos dessas enfermidades sobre a saúde mental e emocional da população.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação da profilaxia pós-exposição com doxiciclina (Doxi-PEP) no SUS, a vigilância da resistência antimicrobiana em infecções sexualmente transmissíveis e as ações de prevenção, com ênfase no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, informações sobre o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas instalado no Amazonas, para o combate aos incêndios florestais

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de médicos, nos termos da Medida Provisória nº 1.370/2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o monitoramento da qualidade do ar no Estado do Amazonas e as medidas adotadas diante da crise de fumaça provocada pelas queimadas de outubro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o cumprimento dos prazos legais de diagnóstico e tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde, com ênfase na Região Norte e no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as ações federais de combate à pobreza nos municípios que compõem os estratos geográficos denominados pelo IBGE Vale do Rio Purus e Entorno Metropolitano de Manaus, no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a exclusão do Estado do Amazonas dos benefícios econômicos da cadeia de minerais críticos e estratégicos, os entraves impostos ao aproveitamento de suas reservas e o avanço do controle estrangeiro sobre ativos minerários nacionais.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da negativa de atendimento ao pedido de apoio aéreo e operacional formulado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas para o combate aos incêndios florestais, bem como dos motivos que levaram à posterior mobilização de aeronaves federais após a repercussão pública do caso.

Requer do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais e à saúde da população.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da incorporação e disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento obinutuzumabe (Gazyva) para o tratamento de pacientes com lúpus eritematoso sistêmico.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a implementação e fiscalização das novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelecidas pelo Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro Previdência Social, informações acerca dos efeitos do envelhecimento populacional sobre a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social e das medidas estruturais em estudo pelo Poder Executivo.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os projetos de investimento do Grupo J. Toledo (Suzuki/JTZ) no Polo Industrial de Manaus e sobre o acompanhamento, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, dos investimentos anunciados para o polo de duas rodas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os números de emprego da indústria naval, a execução do Fundo da Marinha Mercante e os projetos em curso no Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a origem do ouro extraído na Amazônia, as Permissões de Lavra Garimpeira utilizadas para "esquentar" ouro ilegal exportado para a Suíça e a Itália e o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1001432-50.2021.4.01.3908.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a política tarifária, os instrumentos de financiamento e os incentivos federais aplicáveis aos caminhões elétricos pesados utilizados no transporte de grãos, bem como sobre as oportunidades para o Polo Industrial de Manaus nessa nova cadeia produtiva.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os casos confirmados de sarampo no Estado do Amazonas, em especial nos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, e sobre as medidas federais de vigilância, vacinação e controle na tríplice fronteira Brasil–Colômbia–Peru.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras.

Requer da Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a formação do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Programa de Venda em Balcão (ProVB) nas unidades de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR).

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Projeto Ema, de terras raras, em Apuí (AM), e sobre a aquisição da Sais Nordeste Indústria e Comércio Ltda. pela Mineração BBX do Brasil Ltda., subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da atual defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual – MEI, seus impactos sobre os pequenos negócios e as medidas adotadas ou em estudo pelo Governo Federal para a atualização desses valores.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação das novas regras para doação de sangue estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685, de 2 de julho de 2026, especialmente quanto à continuidade das doações por pessoas com mais de 70 anos.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo Geofísica), em especial sobre os critérios de priorização regional e a inclusão do Estado do Amazonas nos levantamentos previstos.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os impactos da alta do frete marítimo internacional sobre as importações brasileiras, em especial sobre o Polo Industrial de Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre o sistema portuário brasileiro, em especial sobre os portos que atendem o Amazonas, e sobre a fiscalização das cobranças dos armadores.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os resultados do Brasil no Pisa 2025, em especial sobre o desempenho em matemática, os recortes regionais e as ações do Governo Federal para a recuperação da aprendizagem.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre os registros de entrada e saída da empresária Roberta Moreira Luchsinger no Palácio da Alvorada, bem como sobre o fundamento da negativa de acesso a esses dados.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as visitas da empresária Roberta Moreira Luchsinger ao Ministério, sobre pagamentos a ela atribuídos em favor de servidores da Pasta e sobre os contratos celebrados com a empresa 3Structure IT.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os mecanismos de controle de preços e de prevenção a fraudes no cumprimento de decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, à luz da Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro de 2026.

Requer informações ao Ministério da Saúde, sobre implementação, no Sistema Único de Saúde (SUS), da nova técnica cirúrgica destinada ao tratamento simultâneo de glaucoma e catarata.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca das medidas adotadas e planejadas para assegurar o abastecimento de diesel, especialmente nas regiões Norte e Amazônia Legal, diante do aumento do preço do combustível e do encerramento das medidas temporárias de subvenção.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca das falhas de segurança identificadas pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram no acesso indevido a dados de segurados.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das investigações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no País e das medidas adotadas para fiscalização e proteção dos consumidores.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca do controle estrangeiro da Mineração Taboca S.A., da exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, dos investimentos previstos, da destinação da produção e das medidas de controle, industrialização e fiscalização da atividade minera.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da implementação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, especialmente, no Estado do Amazonas.