Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação da Lei nº 15.494/2026 e a situação do Amazonas na ampliação da oferta de trombolíticos no SUS.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os repasses de recursos à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), destinados a serviços de “assistência técnica” em Unidades de Conservação do Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o aumento da inadimplência condominial no Brasil, com destaque para o índice registrado na Região Norte.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a responsabilidade federal e o estado de conservação do trecho da Rodovia AM-364 (Ramal da Democracia), em Manicoré (AM), sobreposto ao traçado da BR-174.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Publica, informações sobre as ações de enfrentamento à rota internacional de tráfico de cocaína, que utiliza o Município de Manaus/AM como centro logístico, conforme apontado por levantamento da Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC).

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre a substituição de cabos de energia elétrica por fios de alumínio na rede de distribuição operada pela concessionária Âmbar Energia, no Município de Manaus/AM.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos que fundamentam a manutenção da Bandeira Tarifária Amarela, pelo quinto mês consecutivo, as projeções para os meses seguintes e os impactos sobre a tarifa de energia elétrica no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a travessia por balsas na BR-319 entre o Porto da Ceasa, em Manaus, e o município do Careiro da Várzea, em razão de fila de veículos que atingiu a rotatória da Suframa (Km 0 da rodovia).

Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, a adoção de estudos e incentivos à ampliação da infraestrutura cicloviária em municípios da Região Amazônica, com destaque para Manaus.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a priorização do Amazonas na expansão da oferta de trombolíticos e a capacitação de equipes das UPAs, em decorrência da Lei nº 15.494/2026.

Requer informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o crescimento das fraudes de identidade mediante utilização de reconhecimento facial e biometria, inclusive a modalidade conhecida como “golpe do sósia”.

Requer do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a expansão da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no Estado do Amazonas.

Requer do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas, da deterioração da qualidade do ar em Manaus e das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção, monitoramento e combate aos incêndios.

Requer do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca do cumprimento dos requisitos legais, técnicos e de participação social que antecederam a edição dos Decretos nº 13.111, nº 13.112, nº 13.113 e nº 13.114, de 8 de setembro de 2026, que criaram Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Estado do Amazonas, na área de influência da BR-319.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio ao Município de Manacapuru (AM), em razão da situação de emergência decretada por estiagem.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio aos municípios amazonenses em situação de emergência, decretada por estiagem.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a inclusão de orientações sobre saúde animal nos planos de contingência para ondas de calor extremo, com aplicação prioritária em Manaus (AM).

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre falhas na fiscalização e rastreabilidade que permitiram a comercialização fraudulenta de cassiterita, extraída ilegalmente de terras protegidas na Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre o monitoramento ilegal atribuído à cúpula de inteligência da Polícia Federal contra o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e o Advogado-Geral da União.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o real déficit do Regime Geral de Previdência Social em 2026 e as medidas de sustentabilidade do sistema, diante do alerta do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre risco de “tragédia previdenciária”.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as diligências em curso no caso do desaparecimento do menino José Arthur Sousa Barros, em Eldorado dos Carajás (PA), e sobre a cooperação internacional estabelecida com autoridades dos Estados Unidos após a Operação Statewide Shield.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o crescimento dos distratos imobiliários no país e seus impactos sobre o mercado habitacional e os programas de habitação.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a inclusão do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus, na Central de Comando das UTIs Inteligentes, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas de monitoramento e fiscalização da cobrança de sobretaxa de seca por empresas de navegação e sobre o plano de contingência federal diante da estiagem severa prevista para o Rio Negro em 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre as contradições no processo de licenciamento ambiental dos poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os estudos técnicos, os processos de consulta pública e as análises de impacto socioeconômico que fundamentaram os Decretos que criaram, em 8 de setembro de 2026, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari, no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os casos de suicídios entre professores no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os casos de suicídios entre professores no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 14 (quatorze) aeroportos brasileiros, publicado por meio de portarias no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre o aumento dos gastos públicos destinados à realização do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília, incluindo informações sobre o Contrato nº 37/2026, os critérios utilizados para formação dos preços e as razões para o aumento de aproximadamente 33% em relação ao exercício anterior.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre da atuação de organizações criminosas nas rotas fluviais do Estado do Amazonas e das medidas adotadas pelo Governo Federal para combater o narcotráfico e ampliar a presença das forças de segurança na região.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre a aquisição, financiamento e distribuição dos medicamentos para o tratamento do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), especialmente quanto à efetiva qualidade da conexão à internet disponibilizada às escolas públicas brasileiras e às medidas adotadas para o cumprimento da meta de universalização da conectividade até o final de 2026.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a articulação interministerial necessária ao fortalecimento e à ampliação nacional da plataforma de teleconsulta e teleinterconsulta em erros inatos da imunidade do HC-FMUSP, integrada à rede CoBEII.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas de fomento e estruturação da plataforma de teleconsulta e teleinterconsulta em erros inatos da imunidade do Hospital das Clínicas da FMUSP, integrada à rede nacional do Consórcio Brasileiro de Centros de Referência e Treinamento em Erros Inatos da Imunidade (CoBEII).

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito dos riscos ambientais e à saúde pública, decorrentes dos incêndios recorrentes no lixão a céu aberto de Iranduba (AM).

Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do empresário Aldenor Ernesto de Lima, fundador do restaurante Canto da Peixada, ocorrido em 31 de agosto de 2026, em Manaus, aos 88 anos.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações a respeito da cobrança, por empresas de navegação, da denominada “taxa da seca” sobre contêineres com origem ou destino em Manaus/AM.

Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a revisão do prazo de 72 horas exigido para a solicitação de uso compassivo da polilaminina em pacientes com lesão medular aguda, e a ampliação da capacidade de análise dos pedidos pendentes.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução do Projeto Mais Médicos Especialistas, integrante do Programa Agora Tem Especialistas, especialmente quanto à distribuição, atuação e resultados dos profissionais no Estado do Amazonas.

Requer do Ministro de Estado da Educação informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para estabelecer diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial no ambiente educacional, bem como sobre a coordenação das iniciativas desenvolvidas pelos sistemas de ensino.

Requer Voto de Louvor em homenagem à estudante amazonense Anabella Soares, de 10 anos, aluna do 5º ano do Colégio Santo Afonso, em Manaus, pela sua classificação para a final mundial da World Mathematics Team Championship (WMTC) 2026, que será realizada entre os dias 2 e 7 de dezembro, em Bangkok, na Tailândia.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os investimentos realizados e planejados pelo Governo Federal em infraestrutura de transportes, especialmente diante dos déficits apontados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da implementação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas em 2026.

Requer Moção de Pesar, pelo falecimento da médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, ocorrido na madrugada do dia 22 de agosto de 2026, quatro dias após ser vítima de um grave ataque de um cão do Serviço de Cinotecnia do Senado Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a retomada do cronograma de concessão da Hidrovia do Rio Madeira, com planejamento técnico prévio, consulta às comunidades afetadas e segurança jurídica, em benefício da competitividade logística do Amazonas.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre a aquisição de 100% da Nova AVB S.A., controladora da Avibras Aeroco, pela Globe Investimentos S.A., veículo de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F/JBS